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Document C2006/010/41
Case T-124/04: Order of the Court of First Instance of 26 October 2005 — Ouariachi v Commission (Action for damages — Non-contractual liability of the Community — Damage caused by a member of staff in the exercise of his functions — Absence of causal link)
Processo T-124/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Outubro de 2005 — Ouariachi/Comissão (Acção de indemnização — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Danos causados por um agente no exercício das suas funções — Inexistência de nexo de causalidade)
Processo T-124/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Outubro de 2005 — Ouariachi/Comissão (Acção de indemnização — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Danos causados por um agente no exercício das suas funções — Inexistência de nexo de causalidade)
JO C 10 de 14.1.2006, p. 21–21
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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14.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 10/21 |
Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Outubro de 2005 — Ouariachi/Comissão
(Processo T-124/04) (1)
(Acção de indemnização - Responsabilidade extracontratual da Comunidade - Danos causados por um agente no exercício das suas funções - Inexistência de nexo de causalidade)
(2006/C 10/41)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Jamal Ouariachi (Rabat, Marrocos) [Representantes: F. Blanmailland e C. Verbrouck, avocats]
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: F. Dintilhac e G. Boudot, agentes]
Objecto do processo
Acção destinada a obter o ressarcimento do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente na sequência das actuações supostamente ilegais de um agente da representação da Comissão em Khartoum (Sudão)
Dispositivo do despacho
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1) |
O recurso é julgado improcedente. |
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2) |
O recorrente é condenado nas despesas. |