3.2.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 28/42

1.1

A lógica e as análises que levaram o CESE a adoptar, em 28 de Outubro de 2004, o parecer favorável ao Tratado Constitucional por ampla maioria mantêm-se e, por isso, os argumentos e recomendações são os mesmos. Na verdade, o Comité entende que as peripécias do processo de ratificação do Tratado Constitucional confirmam a justeza das posições então assumidas.

1.2

Por exemplo, os resultados dos referendos em França e nos Países Baixos, além de demonstrarem a incapacidade dos Estados-Membros e das instituições europeias de comunicar a Europa tal como ela é e como constrói compromissos, revelam que existe um fosso entre os cidadãos e o projecto europeu. É certo que este fosso não é unicamente uma característica específica destes países e não tem apenas a ver com os aspectos de comunicação ou de conjuntura, mas põe em causa a natureza do próprio compromisso e, por conseguinte, o seu método de construção.

1.3

Vale a pena relembrar as mensagens claras que, no parecer de Outubro de 2004, o Comité entendeu dever passar à sociedade civil:

1.4

A despeito de algumas insuficiências no Tratado Constitucional, que também focou, o Comité exortou a uma forte mobilização da sociedade civil europeia a favor dos aspectos positivos do Tratado por forma a superar as lacunas.

1.5

O Comité havia chamado a atenção para as seguintes insuficiências:

1.6

Todas estas observações continuam a ser pertinentes e legítimas. No parecer de Outubro de 2004, o Comité advogou a ratificação do Tratado Constitucional, mas também a necessidade de se sensibilizar os cidadãos da União Europeia para os progressos democráticos e as vantagens que o projecto de Constituição representava.

1.7

Os debates sobre o processo de ratificação demonstraram, uma vez mais, que um dos principais desafios com que a União Europeia está confrontada é saber como preservar a garantir o crescimento, o emprego e a prosperidade para as actuais e as futuras gerações. No último inquérito para o Eurobarómetro (Eurobarómetro 63, Setembro de 2005) esta questão é uma preocupação central dos cidadãos europeus.

1.8

Um elemento essencial da resposta a este repto tem de ser encontrada nos objectivos fixados na Estratégia de Lisboa, apresentada pelos Chefes de Estado e de Governo em 2002, a qual propõe uma visão concreta do futuro da sociedade europeia.

1.9

Há que reconhecer, contudo, que após cinco anos de debates e actividades intensos à escala europeia, os resultados são decepcionantes e a aplicação da estratégia insuficiente.

1.10

«A par de incontestáveis progressos, há lacunas e atrasos evidentes», fez notar o Conselho Europeu de Março do corrente ano. As razões destas lacunas e atrasos são porventura múltiplas, mas as duas explicações que se seguem são praticamente consensuais:

1.11

Por isso, o Conselho Europeu de Março de 2005 vincou a necessidade de a sociedade civil se apropriar dos objectivos da Estratégia de Lisboa e participar activamente na realização dos mesmos.

1.12

Neste contexto, é muito claro que o futuro do modelo europeu de sociedade, incluindo o seu modelo social — que é uma parte fundamental da identidade colectiva dos cidadãos europeus e com o qual estes se identificam fortemente — dependerá da realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Por conseguinte, o desafio não é tanto o do futuro do Tratado Constitucional, por muito importante que este seja, mas o de criar condições que permitam que os cidadãos europeus se reapropriem do projecto europeu, com base numa visão global partilhada quanto ao tipo de sociedade que ambicionam.

1.13

É por isso que, no seu parecer de Outubro de 2004, o Comité estabeleceu um nexo entre o Tratado Constitucional e a Estratégia de Lisboa, argumentando que:

«Esta estratégia deveria ser introduzida nos debates, pois oferece a visão de um futuro para cada cidadão europeu: a competitividade, o pleno emprego, o intercâmbio de conhecimentos, o investimento no capital humano, o crescimento, mas também a preservação do quadro e da qualidade de vida através de um desenvolvimento sustentável …».

2.1

Para vencer os desafios com que a União Europeia está confrontada é preciso dar nova legitimidade ao processo de integração europeia com base numa nova concepção de acção democrática que atribua papel determinante à sociedade civil e às suas instituições representativas.

2.2

Para tal, a participação da sociedade civil no processo de decisão da coisa pública é um instrumento essencial para reforçar a legitimidade democrática das instituições europeias e a acção europeia. O seu papel é ainda mais essencial, visto que incentiva a emergência de uma concepção partilhada da finalidade e da direcção da Europa e, portanto, de um novo consenso, a partir do qual será possível prosseguir com a integração europeia, bem como definir e aplicar um projecto para a Europa do futuro que responda mais plenamente às expectativas dos seus cidadãos.

2.3

As instituições da União Europeia e os governos dos Estados-Membros devem encorajar uma verdadeira cultura da subsidiariedade que englobe não só os vários níveis de poder, mas também as diversas componentes da sociedade, de modo a demonstrar ao cidadão europeu que a UE agirá unicamente se a sua acção representar um inegável valor acrescentado e se o fizer com o objectivo de legislar melhor.

2.4

De acordo com os últimos resultados do Eurobarómetro, 53 % dos inquiridos consideram que a sua voz não conta na União Europeia, contra apenas 38 % que pensam o contrário.

2.5

Estes resultados mostram que é necessário construir e utilizar instrumentos que permitam aos cidadãos europeus sentir que são verdadeiramente parte activa no processo de definição do projecto para a Europa alargada, projecto que deve ter um conteúdo real e que os motivará a apoiar o processo de integração europeia e a com ele se identificarem.

2.6

Neste contexto, convém sublinhar que a legitimidade democrática da União Europeia não assenta unicamente numa definição precisa dos poderes e competências das suas instituições. Também implica:

2.7

No entender do Comité, o facto de o processo de ratificação do Tratado Constitucional se encontrar em suspenso ou atrasado contém uma ironia fundamental: a ausência de Constituição, e designadamente a falta das disposições do título VI sobre a vida democrática da União Europeia, acentua ainda mais a necessidade da Constituição. O desafio fundamental a vencer pela União é o de fazer passar esta mensagem elementar.

2.8

Para o Comité, mantém-se intacta a lógica das disposições da Constituição em matéria de democracia participativa e de diálogo civil. As instituições europeias têm que se investir a fundo na lógica da Constituição Europeia e estabelecer uma autêntica democracia participativa.

2.9

A necessidade de melhorar a participação é premente porque, a despeito dos recentes acontecimentos, os cidadãos alimentam grandes esperanças em relação à União Europeia. O já referido inquérito do Eurobarómetro indica que cerca de 60 % dos cidadãos europeus são favoráveis a uma maior integração na União Europeia (outras sondagens obtêm os mesmos resultados). Os resultados mostram, também, que os cidadãos da Europa gostariam de ver reforçado o papel da União para fazer face a desafios urgentes, como o combate ao desemprego, a pobreza e a exclusão social.

2.10

Já em Outubro de 2004, o Comité apontava que a superação das insuficiências do Tratado e a sua ratificação através da mobilização da sociedade civil passavam por medidas para desenvolver o quadro institucional proposto e para melhorá-lo através de medidas operacionais. O Comité apontava, em particular, que:

2.11

O Comité procurou persuadir os governos dos Estados-Membros e as instituições da UE da necessidade vital de mobilizar as organizações da sociedade civil em torno do espírito e da letra da Constituição.

2.12

O Comité verifica que o «amplo debate» a que os Chefes de Estado e de Governo fazem referência na sua Declaração de Junho continua por realizar. O Comité entende que urge relançá-lo. No entanto, o Comité considera que esse debate será contraproducente se entretanto não se tranquilizar a opinião pública acerca da natureza do processo de integração europeia e, em particular, quanto aos aspectos democráticos desse processo.

2.13

Como é natural, seria conveniente utilizar o período de reflexão, decidido em Junho pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros, para examinar como resolver a situação política e institucional resultante dos referendos em França e nos Países Baixos.

2.14

Mas, para o Comité, haveria sobretudo que utilizar o período de reflexão para construir os alicerces de um desígnio para a Europa, partilhado pela população, e de um novo contrato social entre esta e os seus cidadãos. Neste contexto, os governos dos Estados-Membros deveriam «levar para casa» a União Europeia.

2.15

É essencial demonstrar que a democracia participativa e o diálogo social não são slogans vazios mas, pelo contrário, princípios essenciais de que depende o êxito das políticas da União Europeia e, por conseguinte, o seu próprio futuro.

2.16

Por isso, é indispensável que a sociedade civil participe, o mais amplamente possível, em todos os futuros debates e discussões a todos os níveis — nacional, regional e local –, que os cidadãos da União Europeia exprimam as suas preocupações e expectativas e, para tal, se lance uma verdadeira estratégia de escuta e de diálogo sobre as políticas da União e a maneira como vêem o futuro.

2.17

Neste contexto, o Comité examinará atentamente o «plano D» da Comissão, tanto mais que está convicto de que, por agora, nada está realmente em marcha em termos de debate e que o método, o calendário e os meios que irão ser consagrados para incentivar o debate em cada um dos países aderentes, mas também a nível intracomunitário, serão decisivos. O CESE apoia os argumentos, por diversas vezes reiterados pela vice-presidente da Comissão Margot Wallström, de que a comunicação é um processo que se desenvolve nos dois sentidos e de que a Europa precisa de escutar mais. Para o Comité, «escutar» não significa necessariamente «seguir»; significa seguramente «associar» e deveria significar «compreender».

3.1

O Comité aplaudiu a ideia de que a União Europeia deveria ter uma verdadeira estratégia de comunicação, modernizar e melhorar os seus instrumentos de comunicação. O Comité acolheu favoravelmente o relatório do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2005, sobre a execução da estratégia de informação e de comunicação da União Europeia, bem como a adopção do plano de acção da Comissão Europeia, de 20 de Julho de 2005, para melhorar a maneira como a Comissão «comunica a Europa».

3.2

O Comité adoptou um plano de comunicação estratégico que já sofreu algumas revisões. Além disso, em Dezembro de 2004, a Mesa do Comité aprovou uma abordagem estratégica global em resposta ao desafio de «comunicar a Europa». Em ambos os casos, o Comité quis melhorar a função de «vector de comunicação» que é a dos seus membros e das organizações que eles representam. Em 2004, o Comité empenhou-se activamente na chamada «iniciativa Wicklow», tendo apresentado na reunião informal dos ministros dos Assuntos Europeus, em Amesterdão, um documento estratégico «Colmatar o hiato», que versa sobre como associar mais plenamente ao processo de comunicação a sociedade civil organizada, em geral, e o Comité, em particular.

3.3

O Comité acolheu favoravelmente o convite que o Conselho Europeu de Novembro de 2004 dirigiu à Comissão Europeia para elaborar uma estratégia coerente para a União. O Comité, em estreita cooperação com a Comissão, está a organizar um fórum sobre o Desafio da Comunicação, para que as organizações da sociedade civil possam contribuir com as suas ideias para a reflexão actualmente em curso, ideias que a Comissão poderá ter em conta na redacção do Livro Branco que será consagrado ao desafio da comunicação.

3.4

O Comité, que organizou em Abril de 2005 um fórum deste tipo para examinar a questão política do desenvolvimento sustentável, está disposto a organizar esta consulta e auscultação sobre os problemas políticos importantes, de modo a reforçar a voz da sociedade civil e ajudar Bruxelas a «escutar melhor».

3.5

Neste contexto, o Comité põe a tónica no papel central que espera que o Parlamento Europeu continuará a desempenhar enquanto primeiro elemento, e elemento essencial, do exercício democrático. O Comité está pronto a trabalhar ao lado do Parlamento Europeu, como sucedeu durante a Convenção, organizando por sua própria iniciativa audições e fóruns sobre os temas acerca do quais o Parlamento deseja consultar a sociedade civil organizada.

3.6

O Comité deseja acentuar dois aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, se, por um lado, o Comité saúda a importância crescente concedida às estratégias e aos instrumentos de comunicação, por outro, lembra que a comunicação só vale pelo conteúdo da mensagem que pretende veicular. Por isso, a comunicação é um aspecto complementar e não um fim em si mesma. Em segundo lugar, se o Comité está plenamente empenhado nos processos paralelos de aplicação da estratégia de comunicação ao nível comunitário e de melhoria dos instrumentos de comunicação, por outro lado, a actividade desenvolvida ao nível da União deve ser considerada complementar das actividades de comunicação levadas a cabo nos Estados-Membros. A estratégia à escala europeia é absolutamente necessária, mas não é suficiente.

3.7

A este propósito, importa salientar o papel das instituições representativas e consultivas dos Estados-Membros (designadamente parlamentos nacionais e conselhos económicos nacionais), bem como ao nível local e regional.

4.1

As razões e a lógica que levaram o Comité a pronunciar-se, por ampla maioria, a favor do Tratado Constitucional e, em especial, das disposições referentes à vida democrática da União, mantêm-se. O Comité continua firmemente convicto de que a melhor maneira de garantir a vida democrática da União é dar a essas disposições uma moldura constitucional. Contudo, o actual período de incerteza não deveria obstar a que os protagonistas da União Europeia tomem medidas imediatas para que a democracia participativa se torne uma realidade. Todas as instituições da União deveriam, por seguinte, reflectir sobre como podem:

Além disso, conviria que a Comissão Europeia se antecipasse às disposições do artigo n.o 4 do artigo I-47.o do Tratado Constitucional, consultando a sociedade civil sobre o conteúdo do direito europeu que define os procedimentos respeitantes ao direito de iniciativa dos cidadãos (o CESE poderia ser solicitado a emitir parecer exploratório sobre este assunto).

4.2

Por seu lado, o Comité Económico e Social Europeu reitera a sua determinação em desempenhar um papel importante, mesmo que seja complementar, para reforçar o diálogo civil, não só pela via de mecanismos tradicionais de consulta, mas também funcionando como ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada. A este propósito, o Comité chama a atenção para a necessidade de uma nova reflexão sobre como interagir com a sociedade civil organizada. O Comité está pronto, disponível e apto a desempenhar o papel de parceiro em todas as actividades que têm em vista reforçar o diálogo civil.

4.3

As condições económicas da Europa são um factor essencial para determinar as reacções das populações ao processo de integração europeia. O Comité Económico e Social Europeu reafirma o seu apoio à Estratégia de Lisboa, mas exorta a União e seus Estados-Membros a respeitarem os seus compromissos O Comité está convicto de que a Estratégia de Lisboa é a melhor garantia possível de prosperidade económica e de bem-estar social, ambiental e cultural, se bem que a União Europeia não tenha conseguido cativar a opinião pública como o logrou em 1992 com a campanha para a criação do mercado único. Devem, neste contexto, os Estados-Membros aceitar e honrar os seus compromissos. Há que tornar a estratégia menos abstracta e integrar os seus objectivos (senão a sua designação) na linguagem política nacional. Há que associar a sociedade civil e as suas organizações a este processo.

4.4

Por seu lado, o Comité Económico e Social Europeu continuará a trabalhar com base no mandato que lhe foi conferido pelo Conselho Europeu de Março para «estabelecer com os Comités Económicos e Sociais dos Estados-Membros e com outros organismos parceiros uma rede interactiva de iniciativas da sociedade civil, destinada a promover a implementação da Estratégia». (Doc. 7619/1/05/rev. 1 Conselho, ponto 9).

4.5

O Comité não se tem cansado de insistir na necessidade de reforçar a comunicação entre a União Europeia e os cidadãos em nome dos quais pretende trabalhar. O Comité reconhece que muito foi feito recentemente ao nível das instituições da União Europeia, quer individualmente quer colectivamente; para citar apenas dois exemplos recentes, a reestruturação completa do sítio Internet do Parlamento Europeu e do serviço da Comissão Europeia «Europe Direct». O Comité advoga que se estreite a cooperação interinstitucional no domínio da comunicação. Regista o «Plano D» da Comissão e igualmente a intenção da Comissão de publicar brevemente um Livro Branco. O Comité manifesta o seu total empenho em prestar o seu apoio para aproximar a Europa dos seus cidadãos, como o prova o fórum que organiza sobre este tema em 7 e 8 de Novembro.

4.6

Contudo, o Comité crê que a qualidade da comunicação depende do conteúdo da mensagem que se quer fazer passar. Reportando-se às análises que fez da Estratégia de Lisboa, o Comité considera que as instituições, mas acima de tudo os Estados-Membros, têm que reflectir sobre como fazer passar a mensagem sobre a Europa. Já muito foi dito sobre a necessidade de pôr termo ao jogo do «bode expiatório», mas é claro que a Europa é muitas vezes vista numa perspectiva negativa ou defensiva, e que muito pouco tem sido feito para «vender» os aspectos positivos do processo de integração.

4.7

Quanto ao reforço da coordenação, o Comité preconiza que se relance a iniciativa «Wicklow»(reuniões informais dos ministros dos Assuntos Europeus), e lhe seja conferido um mandato específico permanente para examinar métodos que permitam comunicar melhor e para proporcionar aos Estados-Membros um quadro informal que servirá para tomar o pulso à opinião pública e onde poderão trocar boas práticas. Ao nível interinstitucional, o Comité apela a que se confira ao grupo interinstitucional mandato análogo para se reunir mais assiduamente para debater questões de comunicação. Estes mecanismos são importantes, tendo em conta a rapidez das mutações tecnológicas (por exemplo telefones móveis, banda larga, etc.) e o desenvolvimento de novas técnicas de comunicação para as explorar.

4.8

O Comité reitera a sua convicção de que a comunicação deve ser uma preocupação constante e não apenas objecto de campanhas pontuais sobre determinados problemas.

4.9

As instituições da União Europeia devem evitar a falsa crença, porventura com as melhores intenções, de que «Bruxelas» pode solucionar a actual «ruptura de corrente». Em matéria de comunicação, as instituições europeias só podem actuar em complementaridade. A principal responsabilidade situa-se a outro nível. Os resultados das eleições para o Parlamento Europeu e dos referendos francês e neerlandês sobre o Tratado Constitucional denotam claramente que os cidadãos europeus estão cépticos em relação à Europa, sobretudo no que diz respeito às repercussões da legislação europeia sobre as condições de vida e de trabalho. Compete aos Estados-Membros explicar aos cidadãos o significado da União Europeia e a necessidade de legislação europeia específica, bem como comunicar os seus efeitos sobre cada esfera nacional pertinente.

4.10

A opinião pública, incluindo a sociedade civil, só ficará convicta da legitimidade e do futuro comum da União Europeia se esta suscitar credibilidade e confiança, denotar transparência do processo legislativo, e mostrar que funciona segundo as regras do direito. É principalmente aos governos dos Estados-Membros que cabe preservar este tipo de relação. Os governos têm de actuar como se a UE também lhes pertença e evitar o jogo do «nós» e «eles» (entenda-se Bruxelas), ou seja evitar o esquema, por demais utilizado, do duplo discurso.

4.11

Como ficou demonstrado com o fórum nacional irlandês sobre a Europa, a sociedade civil organizada pode, por vezes, dar contributos decisivos. É essencial reforçar a comunicação ao nível adequado (local, profissional, etc.) e explicar em termos apropriados e acessíveis em que é que as políticas ou o processo legislativo são um êxito. A sociedade civil organizada está bem colocada para fazer este trabalho. Assim, o CESE está determinado a apoiar e encorajar a sociedade civil organizada nos Estados-Membros e, em particular, através da função de ponte que os seus membros desempenham. Além disso, a haver um amplo debate sobre o projecto europeu e sobre as políticas europeias, ele deverá começar nos níveis inferiores da sociedade civil dos Estados-Membros. Um fórum europeu só faz sentido se essas opiniões se puderem exprimir e repercutir para o topo e para a base. Neste caso concreto, não é tanto uma abordagem de cima para baixo ou de baixo para cima, mas sim de baixo para baixo.

4.12

É de forma deliberada que o presente parecer evita longas considerações sobre o futuro do Tratado Constitucional e as opções que se apresentam à União Europeia. Uma coisa é certa, o status quo do Tratado de Nice não pode ser uma opção. Talvez que o debate a que se referem os Chefes de Estado e de Governo possa contribuir para iluminar o melhor caminho a seguir. Contudo, o Comité verifica, com alguma apreensão, que esse debate não existe na maior parte dos Estados-Membros. Sem ele é difícil conceber progressos concretos.