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Document C2006/036/70

Processo T-414/05: Recurso interposto em 22 de Novembro de 2005 — NHL Enterprises/IHMI

JO C 36 de 11.2.2006, p. 33–33 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

11.2.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/33

Recurso interposto em 22 de Novembro de 2005 — NHL Enterprises/IHMI

(Processo T-414/05)

(2006/C 36/70)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: NHL Enterprises B. V. (Rijswijk, Países Baixos) [representante: G. Llewelyn, solicitor]

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gloria & Pompea (Mataró, Espanha)

Pedidos da recorrente

—

Anular a decisão controvertida;

—

condenar o IHMI e a interveniente nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: NHL Enterprises B.V.

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «LA KINGS» para produtos das classes 16, 25 e 41 — pedido N.o 1 041 102

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Manufacturas Antonio Gassol S. A. A marca invocada na oposição foi posteriormente cedida à Glory & Pompea, S.A.

Marca ou sinal invocado: A marca figurativa nacional «KING» para produtos da classe 25.

Decisão da Divisão de Oposição: Oposição procedente para todos os produtos da classe 25.

Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que o grau de semelhança entre as marcas em questão, apesar da identidade dos produtos, não é suficientemente elevado.

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