Case T-314/01: Judgment of the Court of First Instance of 27 September 2006 –Avebe v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Sodium gluconate — Article 81 EC — Fine — Liability of the parent company for the unlawful conduct of an association without its own legal personality — Article 15(2) of Regulation No 17 — Rights of the defence — Exculpatory documents — Principle of proportionality — Obligation to state reasons)

Processo T-314/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2006 — Avebe/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Gluconato de sódio — Artigo 81. o  CE — Coima — Imputabilidade do comportamento ilícito de uma associação sem personalidade jurídica própria à sua sociedade-mãe — Artigo 15. o , n. o  2, do Regulamento n. o  17 — Direitos de defesa — Documentos de defesa — Princípio da proporcionalidade — Dever de fundamentação )

Processo T-314/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2006 — Avebe/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Gluconato de sódio — Artigo 81. o  CE — Coima — Imputabilidade do comportamento ilícito de uma associação sem personalidade jurídica própria à sua sociedade-mãe — Artigo 15. o , n. o  2, do Regulamento n. o  17 — Direitos de defesa — Documentos de defesa — Princípio da proporcionalidade — Dever de fundamentação )

JO C 294 de 2.12.2006, p. 39–40 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)