Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 282
39.o ano
1 de Novembro de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 2086/96 do Conselho de 28 de Outubro de 1996 que estabelece uma derrogação, para a campanha de 1996-1997, ao Regulamento (CE) nº 1035/77 que prevê medidas especiais para favorecer a comercialização dos produtos transformados à base de limões

1

*

Regulamento (CE) nº 2087/96 do Conselho de 28 de Outubro de 1996 que altera, no que diz respeito ao período de aplicação, o Regulamento (CE) nº 1543/95 que estabelece uma derrogação, para a campanha de 1995/1996, ao Regulamento (CE) nº 3119/93 que estabelece medidas especiais para favorecer o recurso à transformação de determinados citrinos

3

REGULAMENTO (CE) Nº 2088/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

4

REGULAMENTO (CE) Nº 2089/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

11

REGULAMENTO (CE) Nº 2090/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

14

REGULAMENTO (CE) Nº 2091/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

16

REGULAMENTO (CE) Nº 2092/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

18

REGULAMENTO (CE) Nº 2093/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

21

REGULAMENTO (CE) Nº 2094/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária

23

REGULAMENTO (CE) Nº 2095/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

25

REGULAMENTO (CE) Nº 2096/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

28

REGULAMENTO (CE) Nº 2097/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

31

REGULAMENTO (CE) Nº 2098/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

33

REGULAMENTO (CE) Nº 2099/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

35

REGULAMENTO (CE) Nº 2100/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

37

REGULAMENTO (CE) Nº 2101/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 relativo ao fornecimento de carne a título de ajuda alimentar

40

REGULAMENTO (CE) Nº 2102/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

43

*

Regulamento (CE) nº 2103/96 da Comissão de 31 de Outubro de 1996 que estabelece a estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em azeite, no âmbito do regime específico previsto nos artigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

46

*

Regulamento (CE) nº 2104/96 da Comissão de 31 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2026/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em azeite e a estimativa das necessidades de abastecimento

48

*

Regulamento (CE) nº 2105/96 da Comissão de 31 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção

50

REGULAMENTO (CE) Nº 2106/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que suspende temporariamente a emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

51

REGULAMENTO (CE) Nº 2107/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

52

REGULAMENTO (CE) Nº 2108/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

54

REGULAMENTO (CE) Nº 2109/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

56

*

Regulamento (CE) nº 2110/96 da Comissão de 31 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1832/96 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

58

*

Regulamento (CE) nº 2111/96 da Comissão de 31 de Outubro de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação sem prefixação da restituição no sector das frutas e produtos hortícolas

61

REGULAMENTO (CE) Nº 2112/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

62

*

Directiva 96/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Outubro de 1996 que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor

64

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/626/CE:

*

Decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1996 respeitante à celebração da Convenção entre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) relativa à ajuda aos refugiados nos países do Próximo Oriente

68

Convenção entre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) relativa à ajuda aos refugiados nos países do Próximo Oriente

69

Comissão

96/627/CE:

*

Decisão da Comissão de 17 de Outubro de 1996 que aplica o artigo 2º da Directiva 77/311/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (1)

72

96/628/CE:

*

Decisão da Comissão de 18 de Outubro de 1996 que altera a Decisão 96/483/CE, que estabelece a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE (1)

73

96/629/CE:

*

Decisão da Comissão de 23 de Outubro de 1996 relativa à regulamentação técnica comum para os requisitos das aplicações de telefonia respeitantes à rede pública pan-europeia de comunicações móveis terrestres celulares digitais, fase II (1)

75

96/630/CE:

*

Decisão da Comissão de 23 de Outubro de 1996 relativa à regulamentação técnica comum para os requisitos gerais de ligação respeitantes à rede pública pan-europeia de comunicações móveis terrestres celulares digitais - Fase II (1)

79

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n°. 2070/96 da Comissão, de 29 de Outubro de 1996, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a vigésima segunda adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n°. 2544/95 (JO n°. L 277 de 30.10.1996)

85

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.