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Document L:2003:206:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 206, 15 de Agosto de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 206
46.o ano
15 de Agosto de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1445/2003 do Conselho, de 21 de Janeiro de 2003, relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos da Roménia para a Comunidade durante o período compreendido entre a data de entrada em vigor do presente regulamento e a data de adesão da Roménia à União Europeia (prorrogação do sistema de duplo controlo) 1
Regulamento (CE) n.o 1446/2003 da Comissão, de 14 de Agosto de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
*Regulamento (CE) n.o 1447/2003 da Comissão, de 14 de Agosto de 2003, que suspende as compras de intervenção do leite em pó desnatado ao preço de intervenção 7
Regulamento (CE) n.o 1448/2003 da Comissão, de 14 de Agosto de 2003, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 8
Regulamento (CE) n.o 1449/2003 da Comissão, de 14 de Agosto de 2003, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 11
Regulamento (CE) n.o 1450/2003 da Comissão, de 14 de Agosto de 2003, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no seu estado inalterado 13
Regulamento (CE) n.o 1451/2003 da Comissão, de 14 de Agosto de 2003, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1290/2003 16
*Regulamento (CE) n.o 1452/2003 da Comissão, de 14 de Agosto de 2003, que mantém a derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativamente a determinadas espécies de sementes e material de propagação vegetativa e estabelece regras processuais e critérios relativos a essa derrogação 17
Regulamento (CE) n.o 1453/2003 da Comissão, de 14 de Agosto de 2003, que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 699/2003 22
Regulamento (CE) n.o 1454/2003 da Comissão, de 14 de Agosto de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 23
Regulamento (CE) n.o 1455/2003 da Comissão, de 14 de Agosto de 2003, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 25
*Regulamento (CE) n.o 1456/2003 da Comissão, de 14 de Agosto de 2003, que altera pela vigésima primeira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho 27
*Directiva 2003/76/CE da Comissão, de 11 de Agosto de 2003, que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (1) 29
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/604/EC
*Decisão n.o 1/2003 do Conselho de Associação UE-Roménia, de 8 de Maio de 2003, relativa à prorrogação do sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/2002 do Conselho de Associação durante o período compreendido entre a data de entrada em vigor da presente decisão e a data de adesão da Roménia à União Europeia 31
2003/605/CFSP
*Decisão RDC/3/2003 do Comité Político e de Segurança, de 31 de Julho de 2003, que altera a Decisão RDC/1/2003 do Comité Político e de Segurança, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da UE na República Democrática do Congo 32
Rectificações
*Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1217/2003 da Comissão, de 4 de Julho de 2003, que estabelece especificações comuns para os programas nacionais de controlo da qualidade da segurança no sector da aviação civil (JO L 169 de 8.7.2003) 33
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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