Case T-424/07: Judgment of the Court of First Instance of 20 January 2009 — Pioneer Hi-Bred International v OHIM (OPTIMUM) (Community trade mark — Application for the Community word mark OPTIMUM — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94 — Obligation to state reasons — Examination of the facts of OHIM's own motion — Articles 73 and 74(1) of Regulation (EC) No 40/94)

Processo T-424/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Janeiro de 2009 — Pioneer Hi-Bred International/IHMI (OPTIMUM) ( Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa OPTIMUM — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Dever de fundamentação — Exame oficioso dos factos — Artigo 73. o e artigo 74. o , n. o  1, do Regulamento n. o  40/94 )

Processo T-424/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Janeiro de 2009 — Pioneer Hi-Bred International/IHMI (OPTIMUM) ( Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa OPTIMUM — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Dever de fundamentação — Exame oficioso dos factos — Artigo 73. o e artigo 74. o , n. o  1, do Regulamento n. o  40/94 )

JO C 55 de 7.3.2009, p. 24–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)