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Document 62008TB0359
Case T-359/08: Order of the Court of First Instance of 31 March 2009 — Spain v Commission (Action for annulment — Withdrawal of the contested measure — No need to give a decision)
Processo T-359/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Março de 2009 — Espanha/Comissão ( Recurso de anulação — Revogação do acto recorrido — não conhecimento do mérito )
Processo T-359/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Março de 2009 — Espanha/Comissão ( Recurso de anulação — Revogação do acto recorrido — não conhecimento do mérito )
JO C 141 de 20.6.2009, p. 42–42
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.6.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 141/42 |
Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Março de 2009 — Espanha/Comissão
(Processo T-359/08) (1)
(«Recurso de anulação - Revogação do acto recorrido - não conhecimento do mérito»)
2009/C 141/88
Língua do processo:espanhol
Partes
Recorrente: Reino de Espanha (representante: J. Rodríguez Cárcamo, agente)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: A. Steiblytė e S. Pardo Quintillán, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão C (2008) 3243 da Comissão, de 25 de Junho de 2008, relativa à redução da contribuição concedida pelo Fundo de Coesão ao grupo de projectos 2001.ES.16.C.P.E.045 [Gestión de residuos en Galicia-2001 (grupo II)], pela decisão C (2001) 4193 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001.
Dispositivo
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1) |
Não há lugar a decisão de mérito. |
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2) |
A Comissão suporta as suas próprias despesas e as despesas do Reino de Espanha. |