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Document 62009FN0040
Case F-40/09: Action brought on 7 April 2009 — Časta v Commission
Processo F-40/09: Recurso interposto em 7 de Abril de 2009 — Časta/Comissão
Processo F-40/09: Recurso interposto em 7 de Abril de 2009 — Časta/Comissão
JO C 153 de 4.7.2009, p. 51–51
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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4.7.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 153/51 |
Recurso interposto em 7 de Abril de 2009 — Časta/Comissão
(Processo F-40/09)
2009/C 153/99
Língua do processo: checo
Partes
Recorrente: Radek Časta (Bruxelas, Bélgica) (Representante: L. Tahotná, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
Objecto e descrição do litígio
Por um lado, pedido de anulação da decisão do EPSO de não admitir o recorrente às provas orais do concurso EPSO/AD/107/07-LAW pelo facto de não respeitar a condição relativa à experiência de 3 anos num lugar de funcionário superior. Por outro lado, condenação da recorrida no pagamento ao recorrente de uma quantia a título dos danos materiais e morais sofridos.
Pedidos do recorrente
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Anulação da decisão da AIPN n.o R/45715/08 de 22 de Dezembro de 2008; |
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condenação da recorrida no pagamento ao recorrente, a título dos danos materiais e morais, de uma quantia de 20 000 euros, acrescida dos juros de mora a contar de 9 de Junho de 2008, até 15 dias após a data em que o acórdão tenha adquirido força e autoridade de caso julgado; |
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condenação da Comissão das Comunidades Europeias nas despesas. |