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Document 52009AP0109
Investigation of accidents in the maritime transport sector ***III European Parliament legislative resolution of 11 March 2009 on the joint text approved by the Conciliation Committee for a directive of the European Parliament and of the Council establishing the fundamental principles governing the investigation of accidents in the maritime transport sector and amending Directives 1999/35/EC and 2002/59/EC (PE-CONS 3723/2008 – C6-0046/2009 – 2005/0240(COD))
Investigação de acidentes no sector do transporte marítimo ***III Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009 , sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE (PE-CONS 3723/2008 – C6-0046/2009 – 2005/0240(COD))
Investigação de acidentes no sector do transporte marítimo ***III Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009 , sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE (PE-CONS 3723/2008 – C6-0046/2009 – 2005/0240(COD))
JO C 87E de 1.4.2010, p. 341–341
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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1.4.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 87/341 |
Quarta-feira, 11 de Março de 2009
Investigação de acidentes no sector do transporte marítimo ***III
P6_TA(2009)0109
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE (PE-CONS 3723/2008 – C6-0046/2009 – 2005/0240(COD))
2010/C 87 E/57
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (PE-CONS 3723/2008 – C6-0046/2009),
Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0590),
Tendo em conta a sua posição em segunda leitura (2) sobre a posição comum do Conselho (3),
Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum (COM(2008)0827),
Tendo em conta o n.o 5 do artigo 251.o do Tratado CE,
Tendo em conta o artigo 65.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A6-0101/2009),
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1. |
Aprova o projecto comum; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n.o 1 do artigo 254.o do Tratado CE; |
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3. |
Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia; |
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4. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão. |
(1) JO C 74 E de 20.3.2008, p. 546.
(2) Textos Aprovados de 24.9.2008, P6_TA(2008)0444.
(3) JO C 184 E de 22.7.2008, p. 23.