22.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 376/1

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a promoção das energias renováveis e a política europeia de vizinhança: o caso euromediterrânico (parecer exploratório)

2011/C 376/01

Relator: Pierre Jean COULON

Co-relator: Stéphane BUFFETAUT

Em 28 de Janeiro de 2011, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre

A promoção das energias renováveis e a política europeia de vizinhança: o caso euromediterrânico

(parecer exploratório).

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Relações Externas que emitiu parecer em 8 de Setembro de 2011.

Na 474.a reunião plenária de 21 e 22 de Setembro de 2011 (sessão de 21 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 164 votos a favor, 2 votos contra e 9 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações: passar da cacofonia à sinfonia

1.1   O Comité Económico e Social Europeu (CESE) faz votos para que a paz regresse aos países do Mediterrâneo e a região euromediterrânica tenha um futuro de estabilidade.

1.2   Os recentes acontecimentos nos países do Norte de África e do Médio Oriente confirmam que deixou de ser possível manter uma atitude de passividade e que é preciso construir um futuro mais sustentável que privilegie o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento social.

1.3   Neste contexto, é imperioso que a promoção das energias renováveis, nomeadamente da energia solar, se articule em torno de uma cooperação regional que tenha em mira o co-desenvolvimento.

1.4   O CESE acolhe favoravelmente as iniciativas regionais para o desenvolvimento em grande escala das energias renováveis no Mediterrâneo (PSM, Dii, Medgrid, etc.) e apela vivamente à sua implementação rápida, efectiva e coordenada.

1.5   Para além destas iniciativas, o CESE insta ao estabelecimento de um Green New Deal na região, centrado na parcimónia energética capaz de desencadear uma mudança radical dos modos de consumo e de produção.

1.6   O potencial de poupança de energia e de carbono no Mediterrâneo é considerável, dependendo, em parte, das tecnologias a promover e, em parte, dos novos comportamentos a incentivar. A melhoria da eficiência energética é um complemento indispensável para o desenvolvimento das energias renováveis.

1.7   A implementação efectiva de um sistema energético de baixo consumo de carbono não é da responsabilidade de um único sector energético em cada um dos países. Carece de uma solidariedade regional forte e de financiamentos avultados no âmbito de uma estratégia que traga vantagens para todos os países, tanto os da margem Sul como os da margem Norte do Mediterrâneo.

1.8   Dada a diversidade da sua situação no atinente aos recursos disponíveis, ao nível de necessidades e de emissões de gases com efeito de estufa, os países mediterrânicos têm, na prática, responsabilidades comuns mas diferenciadas. É, portanto, necessária uma visão regional que se reflicta em estratégias nacionais adaptadas e sólidas.

1.9   Importa introduzir programas nacionais (legislação, incentivos fiscais e normas) para criar condições favoráveis à promoção das energias renováveis, os quais deveriam incluir um programa, a longo prazo, visando eliminar de modo permanente as subvenções nocivas atribuídas às fontes de energia fósseis.

1.10   O CESE congratula-se com a iniciativa da Comissão Europeia, que repensa a sua abordagem face ao Mediterrâneo, e propugna uma cooperação estruturada e reforçada tendo como tema principal as energias renováveis (1).

1.11   Considera, no entanto, que esta vontade de cooperação deve tomar rapidamente a forma de acções e de programas e insiste que um eventual diálogo deverá integrar desde o início uma vertente dedicada aos aspectos sociais.

1.12   O CESE reitera o apelo lançado no seu parecer de Março de 2011 sobre o «Aprovisionamento energético: Política de vizinhança para garantir a segurança do aprovisionamento da UE» (2) a favor da extensão da Comunidade da Energia (Comunidade da Energia do Sueste da Europa, que inclui os países balcânicos) aos países da margem Sul do Mediterrâneo e de uma missão específica de apoio ao desenvolvimento da eficiência energética, das energias renováveis, da conexão entre as redes e da sua interoperabilidade.

1.13   Esta comunidade deverá adoptar, a começar pelos países do Magreb, certos elementos pertinentes da legislação comunitária. Além disso, essa nova comunidade deverá ter por objectivo a introdução de uma nova carta da energia e de um novo protocolo relativo à eficiência energética e ao desenvolvimento das energias renováveis.

1.14   Neste contexto, o CESE lembra também a importância de criar um fórum social na esteira do instituído à margem da Comunidade da Energia do Sueste da Europa. O desenvolvimento das energias renováveis não se deveria limitar a projectos exclusivamente industriais.

1.15   O CESE reputa indispensável uma assistência técnica à altura de formar especialistas locais em energias renováveis e eficiência energética aptos a contribuir para o desenvolvimento das energias renováveis, como também o é uma cooperação Sul-Sul. As necessidades de formação devem ser identificadas previamente e confluir num plano de acção euromediterrânico adaptado.

1.16   O CESE recomenda vivamente que se apoie mais consequentemente a investigação e o desenvolvimento, a fim de melhorar a rentabilidade económica dos projectos de energias renováveis. A transferência de tecnologia poderia efectuar-se mediante uma plataforma regional comum de investigação e de desenvolvimento integrando as universidades e os centros de investigação.

1.17   Nesta ordem de ideias, o CESE preconiza a criação de um programa ERASMUS mediterrânico da energia que possibilite aos estudantes de toda a região (Norte, Sul, Este e Oeste) uma formação em técnicas específicas às energias renováveis e sustentáveis.

1.18   É necessário dispor de novos meios de apoio e de incentivo a favor das energias renováveis, de modo a garantir o equilíbrio financeiro dos projectos, designadamente dos previstos no artigo 9.o da directiva europeia sobre as energias renováveis (3).

1.19   O CESE apoia o projecto de criar um banco euromediterrânico de investimento e corrobora as recentes comunicações do Parlamento Europeu e da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (UM) a este respeito.

1.20   Considera necessário conceber mecanismos inovadores e adaptados para apoiar as energias renováveis, os quais devem ser definidos num âmbito euromediterrânico e dar lugar ao lançamento de projectos-piloto com o apoio do banco euromediterrânico de investimento, para se poder avançar para um New Green Deal.

1.21   É também fundamental, no âmbito das negociações comerciais, promover a liberalização do comércio de bens e serviços favoráveis às energias renováveis.

1.22   Os planos de acção da política europeia de vizinhança são um instrumento fundamental para impulsionar a realização dos objectivos energéticos nacionais e regionais, no âmbito das relações bilaterais.

1.23   O CESE sublinha também que a nova directiva relativa ao Regime de Comércio de Licenças de Emissão (ETS, Emissions Trading System) (4), no atinente ao financiamento do carbono, acarreta para os projectos executados no Sul do Mediterrâneo o risco de perder uma série de financiamentos, caso a Comissão não se empenhe, conforme prevê a directiva, em encetar negociações com os países terceiros.

1.24   Não há dúvidas de que o lançamento do Plano Solar Mediterrânico (PSM) é um elemento catalisador de várias iniciativas propícias ao desenvolvimento das energias renováveis na região, uma evolução que deve ser acolhida com satisfação. Mas sem uma boa coordenação entre estas várias iniciativas – e entre as instituições que as gerem e apoiam (Comissão Europeia, UM, etc.) – há o risco de os resultados não corresponderem às expectativas. Graças a programas de assistência técnica a favor dos países do Sul e ao apoio às várias iniciativas, a UE poderá contribuir para a implantação efectiva e harmoniosa das energias renováveis na região e transformar a actual cacofonia em sinfonia.

1.25   No atinente às redes de energia, a produção descentralizada de energia solar seria uma resposta eficaz e economicamente viável para as zonas isoladas que não dispõem de rede. Seria sobretudo útil em territórios extensos e de fraca densidade populacional.

1.26   Seria oportuno estabelecer, a nível da UE, um instrumento de garantia para o risco político nos países do Sul do Mediterrâneo (por exemplo, através da emissão de obrigações avalizadas pela UE). Convém assegurar também que os Estados-Membros se comprometam a comprar um mínimo de electricidade aos países do Sul.

1.27   É essencial sensibilizar as partes interessadas, incluindo a sociedade civil, para todas as iniciativas. Os programas nacionais para a promoção das energias renováveis deveriam prever campanhas de sensibilização com ênfase na eficiência energética e nas energias renováveis. As redes sociais e as novas tecnologias da informação e da comunicação poderão ser um valioso apoio a esta mobilização.

2.   Introdução

2.1   A região do Mediterrâneo regista, desde há várias décadas, um forte crescimento socioeconómico e uma urbanização galopante, sobretudo no litoral, tendências estas que se deverão manter. A conjugação destes factores faz do Mediterrâneo um ecossistema frágil e em degradação (5).

2.2   No domínio da energia, esta região caracteriza-se por dois tipos de desigualdades evidentes e fundamentais: as desigualdades entre os países do Norte, mais ricos e mais consumidores de energia e os do Sul, e as desigualdades na disponibilidade de recursos energéticos.

2.3   Na região, apesar dos progressos realizados, não são sustentáveis as tendências actuais no domínio energético. Há que inverter essas tendências, através de uma acção concertada destinada a evitar um desenvolvimento hipercarbónico e esbanjador de energia. Poderão ser criados postos de trabalho em novos nichos de mercado como, por exemplo, a eficiência energética, a eco-construção, o acesso aos serviços básicos e as indústrias e tecnologias específicas às energias renováveis.

2.4   Embora haja alguns exemplos bem sucedidos de boas práticas, como a promulgação de uma lei específica para as energias renováveis na Argélia, a realização de vários projectos, sobretudo de energia solar e eólica, no Egipto, em Marrocos e na Tunísia, os esforços actualmente desenvolvidos com vista a perpetuá-los e potenciá-los são, na maioria dos casos, infelizmente insuficientes.

2.5   Constata-se, porém, que, após um longo período de cepticismo ou indiferença, o desenvolvimento energético sustentável no Mediterrâneo começa agora a influenciar, de forma mais ou menos concreta, as práticas das empresas, das autarquias, dos Estados ou da cooperação.

3.   As perspectivas energéticas no Mediterrâneo: potencial e benefícios das energias renováveis e de uma maior eficiência energética

3.1   A dependência energética na bacia do Mediterrâneo e na UE poderá aumentar sensivelmente. A taxa de dependência energética regional era, em 2007, de 42 %. Segundo dados do Observatório Mediterrânico da Energia (OME), essa taxa deverá estabilizar e mesmo baixar para 40 % (40 % no caso do petróleo, 30 % no caso do gás e 70 % no caso do carvão) até 2030, sendo mais elevada nos países do Norte, com 97 %. Nestas circunstâncias, o cenário alternativo do OME mostra que seria possível reduzir essa tensão e fazer regressar a taxa de dependência regional até aos 18 % no horizonte de 2030. Mas, mesmo nesse caso, subsistirão disparidades importantes entre os países. Os riscos sociais e económicos associados ao aumento dos custos de aprovisionamento e às suas repercussões sobre a factura energética dos países, dos agregados familiares e das empresas seriam então muito mais elevados.

3.2   Seja qual for o cenário, as emissões de CO2 produzidas pelo consumo de energias fósseis na região serão, pelo menos, 30 % superiores ao seu nível de 1990. Além disso, em 2030, as emissões por habitante nos países do Sul e do Leste do Mediterrâneo, embora representando menos 40 % do que as dos países do Norte do Mediterrâneo, poderão equivaler a cerca de 55 % das emissões de toda a bacia mediterrânica, contra os 36 % de 2007.

3.3   Perfila-se no horizonte um risco cada vez maior associado ao défice crescente de água na região. A dessalinização, já desenvolvida em alguns países, é quase inevitável, podendo acentuar as tensões decorrentes da interdependência entre água e energia.

3.4   Aspirar ao desenvolvimento económico e social é legítimo mas, para isso, é indispensável a energia. Só por causa da energia, o desenvolvimento económico e social, e não só dos países mais «vulneráveis», ficaria radicalmente comprometido.

3.5   O novo paradigma energético almejado consiste, pois, em conceber o «sistema energético» como um conjunto que engloba não só o sector da energia (oferta) mas também o consumo de energia (procura), e em garantir o seu desenvolvimento de forma a fornecer energia nas condições ideais em termos de recursos, de custos económicos e sociais e de protecção do ambiente local e mundial. Isto atira para a ribalta novos actores: empresas, colectividades locais, agregados familiares, profissionais da construção, dos transportes, da produção industrial ou agrícola e do sector terciário.

3.6   É considerável o potencial das poupanças de energia e de carbono no Mediterrâneo. Diversas estimativas fiáveis mostram que, nos próximos vinte anos, é exequível um potencial de redução da ordem dos 20 % (ou mais, se os preços da energia continuarem a aumentar).

3.7   A melhoria da eficiência energética é um complemento indispensável do desenvolvimento das energias renováveis. Refira-se aqui que a eficácia energética e a poupança de energia dependem sobretudo do empenhamento dos cidadãos, das empresas, dos trabalhadores e da mudança nos seus comportamentos (6).

3.8   Há, no entanto, diversos obstáculos que entravam o desenvolvimento desse potencial. São eles de natureza institucional e regulamentar, técnica, financeira, relevam da formação e da informação, etc. É forçoso constatar que as energias renováveis são, na maioria dos casos, menos competitivas do que as energias convencionais, sobretudo no actual contexto de não internalização dos custos externos.

3.9   Para colmatar este hiato, é necessário conceber programas a nível nacional que criem condições favoráveis à promoção das energias renováveis e sejam secundados por legislação nacional favorável ao desenvolvimento das energias renováveis, por incentivos fiscais e normas pertinentes. Além disso, há que elaborar planos nacionais a longo prazo para reduzir ou eliminar de modo permanente as subvenções nocivas atribuídas às fontes de energia fósseis, necessárias para o desenvolvimento das energias renováveis. Tais planos deviam ter em conta a situação dos grupos mais vulneráveis da população.

3.10   Ademais, precisa-se de um quadro regulamentar claro e de novos meios de apoio e promoção das energias renováveis, de modo a garantir o equilíbrio financeiro dos projectos, nos termos do artigo 9.o da directiva europeia sobre as energias renováveis.

3.11   É fundamental para o desenvolvimento das energias renováveis o apoio à produção descentralizada de electricidade, em especial através da energia solar, mediante legislação, financiamento e formação adequada.

3.12   Um importante obstáculo reside também na percepção que os diferentes actores têm das energias renováveis. São essenciais esforços para sensibilizar todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil. Os programas nacionais para a promoção das energias renováveis poderiam incluir campanhas de sensibilização com ênfase na eficiência energética e nas energias renováveis a desenvolver.

4.   A equação energia-ambiente-cooperação no Mediterrâneo: a dimensão regional

4.1   Dada a diversidade da situação dos vários países do Mediterrâneo, estes têm, de facto, responsabilidades comuns mas diferenciadas. As responsabilidades são comuns no que diz respeito à concepção de um futuro energético sustentável, à definição das suas orientações fundamentais e à construção em parceria das bases comuns (recursos, mecanismos de financiamento, intercâmbio de boas práticas, formação, reforço das capacidades, transferência de tecnologia, etc.), mas são diferenciadas a nível da execução, que deve ter em conta as especificidades de cada país (sem privilegiar a priori uma determinada tecnologia). É, portanto, necessária uma visão regional articulada com estratégias nacionais adaptadas e sólidas.

4.2   As tendências indicam um forte crescimento da procura de energia na região, a amplitude dos problemas associados a um desenvolvimento socioeconómico sustentável, as preocupações com a segurança de aprovisionamento e a necessidade de transição para economias hipocarbónicas, capazes de se adaptarem a uma situação climática em transformação, acentuando ainda mais a necessidade e a urgência de uma mudança de escala na implementação das políticas complementares da parcimónia energética.

4.3   Ora, um tal desafio só poderá ser enfrentado graças a uma cooperação euromediterrânica articulada em torno de um novo modelo de sistemas energéticos compatíveis com o desenvolvimento sustentável, de forma a dar resposta às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de suprir as necessidades das gerações futuras. A harmonização das legislações e a adopção de instrumentos flexíveis serão, ao nível regional, cruciais para a criação de um mercado de energia verde competitivo.

4.4   O CESE regozija-se com a tónica dada pela Comissão Europeia, no contexto da política europeia de vizinhança, ao potencial de cooperação na produção e gestão das energias renováveis, cujo propósito é reforçar a cooperação no domínio da energia mediante um diálogo mais intenso com os países do Mediterrâneo.

4.5   O CESE considera, todavia, que esta vontade deve traduzir-se rapidamente em acções e em programas que promovam esta cooperação e sublinha que todo o diálogo iniciado deverá compreender desde o início uma vertente dedicada aos aspectos sociais, para garantir que o desenvolvimento das energias renováveis se insere num plano de desenvolvimento económico e social mais amplo. Para validar este processo, ter-se-á de dar mais importância aos parceiros sociais. Além disso, convirá envolver a sociedade civil em sentido lato, bem como os meios de comunicação social, para que as populações se compenetrem dos esforços no sentido de respeitar os «interesses comuns específicos» dos países do Norte e do Sul.

4.6   O CESE reitera o apelo lançado no seu parecer de Março de 2011 sobre o «Aprovisionamento energético: Política de vizinhança para garantir a segurança do aprovisionamento da UE» (7) e aprova a proposta da Comissão de oferecer aos países do Sul do Mediterrâneo perspectivas credíveis de integração progressiva e diferenciada no mercado interno de energia da UE, de criar uma espécie de «comunidade da energia» entre a UE e o Sul do Mediterrâneo ou de estender o Tratado que institui a Comunidade da Energia aos países vizinhos que ainda não aderiram a ele.

4.7   O CESE é de opinião que a nova comunidade deverá ter por objectivo a promoção de uma nova carta da energia e de um novo protocolo relativo à eficiência energética e ao desenvolvimento das energias renováveis. Neste contexto, lembra também a importância de criar um fórum social, na esteira do instituído no âmbito da Comunidade da Energia do Sueste da Europa (países balcânicos).

4.8   O CESE insta ao estabelecimento de um Green New Deal na região, centrado na parcimónia energética capaz de desencadear uma mudança radical nos modos de consumo e de produção.

4.9   O financiamento representa uma questão de primordial importância. Há que resolver, sobretudo, a questão do risco político, a fim de favorecer os financiamentos privados. Por exemplo, no contexto do Plano Solar Mediterrânico, seria oportuno estabelecer a nível comunitário um instrumento de garantia para o risco político (por exemplo, através da emissão de obrigações avalizadas pela UE).

4.10   O CESE concorda com o projecto de criar um banco euromediterrânico de investimento e corrobora as recentes comunicações do Parlamento Europeu (8) e da Assembleia Parlamentar da UM (9) a este respeito. Espera que o Banco Europeu de Investimento assuma a iniciativa de lançar este banco euromediterrânico, em parceria, nomeadamente, com as instituições financeiras do Sul do Mediterrâneo.

5.   Os aspectos da investigação, da transferência de tecnologia, do desenvolvimento de capacidades, da formação, do comércio e da participação da sociedade civil

5.1   A mudança radical do paradigma energético, segundo o qual a prioridade da oferta seria substituída pela prioridade da procura, altera profundamente as relações do cidadão com os sistemas energéticos. Neste contexto, o CESE apela a uma colaboração em rede entre as universidades de ambas as margens do Mediterrâneo e defende o apoio de iniciativas que permitam a partilha de experiências e de boas práticas entre os actores visados, como, por exemplo, a Universidade Mediterrânica de Verão sobre a energia sustentável no Mediterrâneo.

5.2   O CESE recomenda também vivamente que se apoie mais consequentemente as actividades de investigação e de desenvolvimento capazes de fomentar as inovações tecnológicas e gerar importantes ganhos de produtividade, de modo a aumentar a rentabilidade económica dos projectos de energias renováveis para níveis interessantes para os investidores. Há que facilitar as transferências de tecnologia entre as duas margens do Mediterrâneo, designadamente, mediante uma plataforma regional comum de investigação e de desenvolvimento, associando as universidades e os centros de investigação e integrando os diferentes aspectos inerentes à realização e à exploração das instalações.

5.3   Nesta ordem de ideias, o CESE preconiza a criação de um programa ERASMUS mediterrânico da energia que possibilite aos estudantes de toda a região (Norte, Sul, Este e Oeste) uma especialização em técnicas específicas às energias renováveis e sustentáveis.

5.4   Há todo um conjunto de razões convergentes que induzem a priori a desenvolver cenários alternativos e a colocar progressivamente no centro das futuras estratégias de desenvolvimento energético sustentável no Mediterrâneo as parcerias entre as empresas, as regiões e os estabelecimentos de ensino.

5.5   O CESE defende a necessidade de uma assistência técnica que permita a formação de especialistas locais aptos a contribuir para o desenvolvimento das energias renováveis, bem como de uma cooperação Sul-Sul. As necessidades de formação devem ser identificadas previamente e conduzir a um plano de acção euromediterrânico adaptado.

5.6   O desenvolvimento das energias renováveis gerará empregos dignos, mas para isso é indispensável um esforço de formação inicial e o seu prosseguimento a nível regional e inter-regional, algo que só poderá ser concretizado de modo eficaz no âmbito de uma concertação social organizada.

5.7   Para promover as energias renováveis no âmbito das negociações comerciais actuais e futuras, há que liberalizar o comércio de bens e serviços que lhes sejam favoráveis.

5.8   Os planos de acção da política europeia de vizinhança são um instrumento fundamental para impulsionar a realização dos objectivos energéticos nacionais e regionais no âmbito das relações bilaterais. O CESE solicita à Comissão que actualize os planos de acção para que ofereçam condições mais vantajosas ao desenvolvimento das energias renováveis. Há que zelar igualmente pela coerência entre os planos de acção no âmbito das energias renováveis.

5.9   É importante a participação da sociedade civil (ONG, associações, organizações de cidadãos, sindicatos, etc.) nos programas de promoção das energias renováveis. O êxito destes programas pressupõe uma tomada de consciência cívica, mas também uma informação mais ampla para aumentar a mobilização da opinião pública e de todas as partes interessadas.

6.   Iniciativas regionais a favor do desenvolvimento das energias renováveis

6.1   O Plano Solar Mediterrânico (PSM) – Um catalisador do desenvolvimento sustentável na região

6.1.1   O objectivo principal do PSM é satisfazer as necessidades energéticas dos países do Sul e zelar pelo transporte parcial da electricidade produzida para os países europeus, factor complementar importante da rentabilidade económica e financeira dos projectos. A exportação de electricidade verde para a Europa torna-se possível graças ao artigo 9.o da directiva europeia relativa às energias renováveis. Essa exportação está, no entanto, condicionada pela existência de interconexões e pressupõe a aplicação de uma regulamentação específica com vista a evitar os efeitos oportunistas ou de distorção de mercado.

6.1.2   O objectivo quantitativo do PSM é a instalação, até 2020, de 20 GW de novas capacidades a partir de energias renováveis (essencialmente solar e eólica) e o desenvolvimento de redes eléctricas e de interconexões Norte-Sul e Sul-Sul. A eficiência energética e a transferência de tecnologia são, para já, consideradas medidas de acompanhamento, o que é, aliás, uma escolha infeliz face ao potencial disponível e aos desafios a enfrentar pela região já antes realçados. Relativamente aos projectos do Observatório Mediterrânico da Energia para 2020, o objectivo do PSM traduz-se num esforço suplementar de instalação de novas capacidades renováveis da ordem dos 11 GW, no caso de se optar pela passividade e de 1 GW no caso de se optar pelo cenário alternativo. Neste contexto, seria conveniente, para encorajar o projecto, que os Estados-Membros se comprometessem a comprar um mínimo de electricidade aos países do Sul.

6.1.3   A questão do PSM é dúplice: trata-se, por um lado, de melhorar a rentabilidade dos projectos com base no preço de compra da electricidade, tanto local como para exportação, e utilizando recursos de concessões, subsídios ou créditos de carbono, e, por outro lado, de garantir o seu financiamento, tanto com fundos próprios – que deverá estar assegurado se a rentabilidade for suficiente e os riscos controlados – como com empréstimos concedidos por instituições financeiras de desenvolvimento, numa primeira fase (BEI, AFD, KfW, BERD, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Islâmico de Desenvolvimento), e posteriormente por bancos comerciais.

6.1.4   A iniciativa intrínseca ao PSM ultrapassa o quadro da cooperação tal como a conhecemos até agora, visto associar os Estados-Membros da UM, a Comissão Europeia, as empresas, instituições de investigação e ONG do sector, bem como numerosos investidores públicos e privados e instituições financeiras.

6.1.5   O CESE solicita à Comissão Europeia que colabore estreitamente com o secretariado da UM, que tem o mandato de executar o PSM, em particular o Master Plan PSL. Deve ser estabelecido um quadro de referência partilhado para impulsionar a execução do Master Plan, adoptando uma abordagem comum sobre questões fundamentais como os instrumentos de financiamento ou a transferência de tecnologias.

6.2   Medgrid, um projecto de co-desenvolvimento para os intercâmbios de electricidade no Mediterrâneo

6.2.1   Como já foi referido, entre os principais desafios figura a necessidade de completar e reforçar a rede de interconexão eléctrica entre os países das duas margens do Mediterrâneo, dado que a única existente actualmente é a que liga a Espanha a Marrocos, que dispõe de uma capacidade de transmissão de 1 400 MW. Segundo a MEDELEC (associação que agrupa o conjunto das indústrias de electricidade no Mediterrâneo), a capacidade máxima de transmissão que a rede poderia atingir com base nos planos de investimento em vigor seria de cerca de 5 GW. A concretização dos objectivos do PSM exige, portanto, um esforço importante para aumentar a potência das interconexões, quer entre os países da margem Sul, quer entre estes e os da margem Norte.

6.2.2   O objectivo da Medgrid consiste em definir o plano director da rede mediterrânica para 2020, promover os quadros institucionais e regulamentares para os intercâmbios de electricidade, avaliar os benefícios dos investimentos nas infra-estruturas de rede, desenvolver a cooperação técnica e tecnológica com os países do Sul e do Leste do Mediterrâneo e fomentar as tecnologias de transmissão mais avançadas.

6.3   Dii GmbH – Renewable energy bridging continents (Unir os continentes graças às energias renováveis)

6.3.1   O horizonte do projecto Dii é muito mais amplo do que o do PSM: 2050. O ponto de partida é que 15 % da procura de electricidade dos países europeus poderá provir, no horizonte de 2050, de centrais solares implantadas no deserto dos países do Sul do Mediterrâneo. Porém, desde o seu lançamento em 2009, o Dii já evoluiu para um objectivo de co-desenvolvimento centrado em torno do desenvolvimento das energias renováveis, de uma forma generalizada e já não centrado exclusivamente na energia solar e na exportação Sul-Norte. De facto, o Dii adere à perspectiva do PSM mas sobre um período mais longo e sem se fixar em objectivos quantificados.

6.4   Outras iniciativas

6.4.1   Há que destacar outras iniciativas, como o projecto de assistência técnica da UE Paving the Way for the Mediterranean Solar Plan (Preparar o terreno para o Plano Solar Mediterrânico) destinado a apoiar o desenvolvimento das energias renováveis na região; os mecanismos de financiamento europeus destinados a países do Sul do Mediterrâneo [a Facilidade de Investimento da Política de Vizinhança (FIPV) e a Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP)], susceptíveis de financiar projectos de energias renováveis; e a comunicação da Comissão sobre as «Prioridades em infra-estruturas energéticas para 2020 e mais além – Matriz para uma rede europeia integrada de energia» (COM(2010) 677 final), que inclui os intercâmbios de electricidade verde entre o Sul e o Norte e a necessidade de reforçar as interconexões para favorecê-los. Diversos países lançaram também planos nacionais, como o Plano Solar Marroquino e o Plano Solar Tunisino, que incluem uma série de projectos nacionais de desenvolvimento das energias renováveis.

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(1)  COM(2011) 200 final e COM(2011) 303 final.

(2)  JO C 132 de 3.5.2011, p. 15.

(3)  JO L 140 de 5.6.2009, pp. 16-62.

(4)  JO L 140 de 5.6.2009, pp. 63-87 (artigo 11.o-A, n.o 5).

(5)  Relatório de informação do CESE sobre «As alterações climáticas e o Mediterrâneo – Desafios ambientais e energéticos», CESE 682/2009 de 30 de Setembro de 2009.

(6)  JO C 318 de 29.10.2011, p. 155.

(7)  JO C 132 de 3.5.2011, p. 15.

(8)  Resolução do PE de 17 de Fevereiro de 2011 – P7_TC1-COD(2010)0101.

(9)  Recomendação da Comissão Política para a Segurança e os Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar para o Mediterrâneo, Roma, 4 de Março de 2011.

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