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Document 62012TN0374

Processo T-374/12: Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — Brouwerij Van Honsebrouck/IHMI — Beverage Trademark (KASTEEL)

JO C 343 de 10.11.2012, p. 16–16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

10.11.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/16

Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — Brouwerij Van Honsebrouck/IHMI — Beverage Trademark (KASTEEL)

(Processo T-374/12)

2012/C 343/27

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Brouwerij Van Honsebrouck (Ingelmunster, Bélgica) (representante: P. Maeyaert, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Beverage Trademark Co. Ltd BTM (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular na sua totalidade a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 8 de junho de 2012, no processo n.o R 2551/2010-2;

—

condenar o IHMI e a Beverage Trademark Co. Ltd BTM nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca figurativa internacional que inclui o elemento nominativo «KASTEEL» para produtos da classe 32 — Registo internacional n.o W 975 635

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Beverage Trademark Co. Ltd BTM

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nacional «CASTEL BEER» para produtos da classe 32

Decisão da Divisão de Oposição: acolheu a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados:

—

violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;

—

violação do artigo 42.o do Regulamento n.o 207/2009;

—

violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
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