ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.343.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 343

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
10 de Novembro de 2012

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2012/C 343/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 331 de 27.10.2012

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Tribunal Geral

2012/C 343/02

Afetação dos juízes às secções

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2012/C 343/03

Processo C-360/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 31 de julho de 2012 — Coty Prestige Lancaster Group GmbH/First Note Perfumes NV

5

2012/C 343/04

Processo C-369/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Brașov (Roménia) em 2 de agosto de 2012 — Corpul Național al Polițiștilor — Biroul Executiv Central, em representação dos recorrentes Chițea Constantin e outros/Ministerul Administrației și Internelor, Inspectoratul General al Poliției Române e Inspectoratul de Poliție al Județului Brașov

5

2012/C 343/05

Processo C-384/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Rostock (Alemanha) em 13 de agosto de 2012 — Processo penal contra Per Harald Lökkevik

6

2012/C 343/06

Processo C-387/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 15 de agosto de 2012 — Hi Hotel HCF SARL/Uwe Spoering

6

2012/C 343/07

Processo C-390/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Unabhängigen Verwaltungssenats des Landes Oberösterreich (Áustria) em 20 de agosto de 2012 — Robert Pfleger e o.

6

2012/C 343/08

Processo C-391/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 22 de agosto de 2012 — RLvS Verlagsgesellschaft mbH/Stuttgarter Wochenblatt GmbH

7

2012/C 343/09

Processo C-393/12 P: Recurso interposto em 24 de agosto de 2012 pelo Organismos Kypriakis Galaktokomikis Viomichanias do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de junho de 2012 no processo T-534/10, Organismos Kypriakis Galaktokomikis Viomichanias/IHMI

8

2012/C 343/10

Processo C-394/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Asylgerichtshof (Áustria) em 27 de agosto de 2012 — Shamso Abdullahi

8

2012/C 343/11

Processo C-399/12: Recurso interposto em 28 de agosto de 2012 — República Federal da Alemanha/Conselho da União Europeia

9

2012/C 343/12

Processo C-408/12 P: Recurso interposto em 5 de setembro de 2012 por YKK Corp., YKK Holding Europe BV e YKK Stocko Fasteners GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 27 de junho de 2012 no processo T-448/07, YKK Corp., YKK Holding Europe BV e YKK Stocko Fasteners GmbH/Comissão Europeia

10

Tribunal Geral

2012/C 343/13

Processo T-169/08: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — DEI/Comissão («Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados gregos de fornecimento de lenhite e grossista de eletricidade — Decisão que declara verificada uma infração ao artigo 86.o, n.o 1, CE, conjugado com o artigo 82.o CE — Concessão ou manutenção dos direitos atribuídos pela República Helénica a favor de uma empresa pública para a extração de lenhite»)

11

2012/C 343/14

Processo T-565/08: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2012 — Corsica Ferries France/Comissão (Auxílios de Estado — Setor da cabotagem marítima — Serviço de interesse económico geral — Teste do investidor privado em economia de mercado — Política social dos Estados-Membros — Auxílios à reestruturação — Efeitos de um acórdão de anulação)

11

2012/C 343/15

Processo T-84/09: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2012 — Itália/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento — Ações de informação e de promoção de produtos agrícolas — Produção de azeite e de azeitonas de mesa — Pagamentos tardios»)

12

2012/C 343/16

Processo T-265/09: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2012 — Serrano Aranda/IHMI — Burg Groep (LE LANCIER) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária LE LANCIER — Marcas nominativa e figurativas nacionais anteriores EL LANCERO — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Indeferimento da oposição»]

12

2012/C 343/17

Processo T-301/09: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2012 — IG Communications/IHMI — Citigroup e Citibank (CITIGATE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária CITIGATE — Marcas nominativas e figurativas nacionais e comunitária anteriores que contêm o elemento “citi” — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Família de marcas — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/0209 — Proveito retirado indevidamente do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»]

12

2012/C 343/18

Processo T-333/09: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — Polónia/Comissão [«Feader — “Modulação” — Repartição entre os Estados-Membros das economias realizadas — Distinção entre os antigos Estados-Membros e os que aderiram à União em 2004 — Artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 — Solidariedade — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação»]

13

2012/C 343/19

Processo T-421/09: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — DEI/Comissão («Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercados gregos de fornecimento de lenhite e grossista de eletricidade — Decisão que institui medidas específicas para obviar aos efeitos anticoncorrenciais decorrentes da violação do artigo 86.o, n.o 1, CE, conjugado com o artigo 82.o CE, constatada numa decisão anterior — Artigo 86.o, n.o 3, CE — Anulação da decisão anterior»)

13

2012/C 343/20

Processo T-89/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — Hungria/Comissão («Fundos estruturais — Contribuição financeira — Autoestrada M43 entre Szeged e Makó — IVA — Despesa não elegível»)

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2012/C 343/21

Processo T-154/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — França/Comissão (Auxílios de Estado — Auxílio alegadamente concedido pela França sob a forma de uma garantia implícita ilimitada a favor da La Poste resultante do seu estatuto de estabelecimento público — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Interesse em agir — Admissibilidade — Ónus da prova da existência de um auxílio de Estado — Vantagem)

14

2012/C 343/22

Processo T-269/10: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2012 — LIS/Comissão [«Dumping — Importação de lâmpadas eletrónicas fluorescentes compactas integrais originárias da China — Pedido de reembolso dos direitos cobrados — Artigo 11.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atual artigo 11.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009] — Requisitos — Prova»]

14

2012/C 343/23

Processo T-278/10: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2012 — Wesergold Getränkeindustrie/IHMI — Lidl Stiftung (WESTERN GOLD) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária WESTERN GOLD — Marcas nominativas nacionais, internacional e comunitária anteriores WESERGOLD, Wesergold e WeserGold — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Caráter distintivo das marcas anteriores»]

15

2012/C 343/24

Processo T-407/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — Hungria/Comissão («Fundos estruturais — Concurso financeiro — Linha ferroviária Budapeste-Kelenföld-Székesfehérvár-Boba — IVA — Despesa não elegível»)

15

2012/C 343/25

Processo T-445/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — HerkuPlast Kubern/IHMI — How (eco-pack) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária eco-pack — Marcas nominativas nacional e internacional anteriores ECOPAK — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

15

2012/C 343/26

Processo T-369/11: Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 — Diadikasia Symbouloi Epicheiriseon/Comissão e o. («Ação de indemnização — Instrumento de assistência à pré-adesão — Estado terceiro — Contrato público nacional — Gestão descentralizada — Inadmissibilidade — Incompetência»)

16

2012/C 343/27

Processo T-374/12: Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — Brouwerij Van Honsebrouck/IHMI — Beverage Trademark (KASTEEL)

16

2012/C 343/28

Processo T-375/12: Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — Brouwerij Van Honsebrouck/IHMI — Beverage Trademark (KASTEEL)

16

2012/C 343/29

Processo T-381/12: Recurso interposto em 28 de agosto de 2012 — Borrajo Canelo e o./IHMI — Technoazúcar (PALMA MULATA)

17

2012/C 343/30

Processo T-402/12: Recurso interposto em 6 de setembro de 2012 — Schlyter/Comissão

17

2012/C 343/31

Processo T-403/12: Recurso interposto em 11 de setembro de 2012 — Intrasoft International/Comissão

18

2012/C 343/32

Processo T-404/12: Recurso interposto em 12 de setembro de 2012 — Toshiba Corporation/Comissão

19

2012/C 343/33

Processo T-409/12: Recurso interposto em 12 de setembro de 2012 — Mitsubishi Electric/Comissão

19

2012/C 343/34

Processo T-412/12: Recurso interposto em 17 de setembro de 2012 — bpost/Comissão

20

2012/C 343/35

Processo T-413/12: Recurso interposto em 20 de setembro de 2012 — Post Invest Europe/Comissão

21

Tribunal da Função Pública

2012/C 343/36

Processo F-41/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012 — Bermejo Garde/CESE (Função pública — Funcionários — Assédio moral — Pedido de assistência — Direito de divulgação — Reafetação — Interesse do serviço)

22

2012/C 343/37

Processo F-51/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012 — Bermejo Garde/CESE (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Ato lesivo — Interesse em agir — Exigências linguísticas — Autoridade competente para adotar um anúncio de vaga — Mesa do CESE)

22

2012/C 343/38

Processo F-58/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de setembro de 2012 — Allgeier/FRA (Função publica — Dever de assistência — Artigo 24.o do Estatuto — Assédio moral — Inquérito administrativo)

22

2012/C 343/39

Processo F-93/12: Recurso interposto em 6 de setembro de 2012 — ZZ/Comissão

23

2012/C 343/40

Processo F-96/12: Recurso interposto em 11 de setembro de 2012 — ZZ/Comissão

23

2012/C 343/41

Processo F-98/12: Recurso interposto em 17 de setembro de 2012 — ZZ/Conselho

24

2012/C 343/42

Processo F-99/12: Recurso interposto em 18 de setembro de 2012 — ZZ/Comité das Regiões

24

Retificações

2012/C 343/43

Rectificação à comunicação no Jornal Oficial, no processo T-326/12 (JO C 311 de 13.10.2012, p. 8)

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PT