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Document 62012CN0457
Case C-457/12: Reference for a preliminary ruling from the Raad van State (Netherlands), lodged on 10 October 2012 — S and Minister voor Immigratie, Integratie en Asiel; other party: G
Processo C-457/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 10 de outubro de 2012 — S en Minister voor Immigratie, Integratie en Asiel, outra parte no processo G
Processo C-457/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 10 de outubro de 2012 — S en Minister voor Immigratie, Integratie en Asiel, outra parte no processo G
JO C 26 de 26.1.2013, p. 19–19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.1.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 26/19 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 10 de outubro de 2012 — S en Minister voor Immigratie, Integratie en Asiel, outra parte no processo G
(Processo C-457/12)
2013/C 26/34
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Raad van State
Partes no processo principal
Recorrente: S e Minister voor Immigratie, Integratie en Asiel
Outras partes no processo: G
Questões prejudiciais
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1. |
[…] O direito da União pode conferir o direito de residência a um membro da família, nacional de um país terceiro, de um cidadão da União que reside no Estado-Membro de que é nacional, mas trabalha noutro Estado-Membro por conta de uma entidade empregadora estabelecida nesse outro Estado-Membro, em circunstâncias como as que estão em apreço? |
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2. |
[…] O direito da União pode conferir o direito de residência a um membro da família, nacional de um país terceiro, de um cidadão da União que reside no Estado-Membro de que é nacional, mas que, no âmbito das atividades que exerce por conta de uma entidade empregadora estabelecida no mesmo Estado-Membro, se desloca a outro Estado-Membro, em circunstâncias como as que estão em apreço? |