ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.362.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 362

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
10 de Dezembro de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 362/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 355 de 3.12.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 362/02

Processos apensos C-128/09 a C-131/09, C-134/09 e C-135/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d’État — Bélgica) — Antoine Boxus, Willy Roua (C-128/09), Guido Durlet e o. (C-129/09), Paul Fastrez, Henriette Fastrez (C-130/09), Philippe Daras (C-131/09), Association des riverains et habitants des communes proches de l’aéroport BSCA (Brussels South Charleroi Airport) (ARACh) (C-134/09 e C-135/09), Bernard Page (C-134/09), Léon L’Hoir, Nadine Dartois (C-135/09)/Région wallonne (Avaliação dos efeitos de projectos no ambiente — Directiva 85/337/CEE — Âmbito de aplicação — Conceito de «acto legislativo nacional específico» — Convenção de Aarhus — Acesso à justiça em matéria de ambiente — Extensão do direito de recurso de um acto legislativo)

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2011/C 362/03

Processo C-284/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Outubro de 2011 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha («Incumprimento de Estado — Livre circulação de capitais — Artigos 56.o CE e 40.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Tributação dos dividendos — Dividendos pagos às sociedades com sede no território nacional e às sociedades estabelecidas noutro Estado-Membro ou num Estado do Espaço Económico Europeu — Diferença de tratamento»)

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2011/C 362/04

Processo C-396/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale ordinario di Bari — Itália) — Interedil Srl em liquidação/Fallimento Interedil Srl, Intesa Gestione Crediti Spa [Reenvio prejudicial — Poder de que dispõe um órgão jurisdicional inferior de submeter uma questão prejudicial ao Tribunal de Justiça — Regulamento (CE) n.o 1346/2000 — Processos de insolvência — Competência internacional — Centro dos interesses principais do devedor — Transferência da sede estatutária para outro Estado-Membro — Conceito de «estabelecimento»]

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2011/C 362/05

Processo C-406/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Realchemie Nederland BV/Bayer CropScience AG [«Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Competência judiciária e execução de decisões — Conceito de “matéria civil e comercial” — Reconhecimento e execução de uma decisão que condena em multa — Directiva 2004/48/CE — Direitos de propriedade intelectual — Violação — Medidas, procedimentos e recursos — Condenação — Processo de exequatur — Custas judiciais»]

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2011/C 362/06

Processo C-549/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de Outubro de 2011 — Comissão Europeia/República Francesa (Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Auxílios concedidos a favor dos aquicultores e dos pescadores — Decisão que declara esses auxílios incompatíveis com o mercado comum — Obrigação de recuperar imediatamente os auxílios declarados ilegais e incompatíveis bem como de informar a Comissão dessa recuperação — Incumprimento — Impossibilidade absoluta de execução)

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2011/C 362/07

Processo C-34/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Oliver Brüstle/Greenpeace eV («Directiva 98/44/CE — Artigo 6.o, n.o 2, alínea c) — Protecção jurídica das invenções biotecnológicas — Obtenção de células progenitoras a partir de células estaminais embrionárias humanas — Patenteabilidade — Exclusão da “utilização de embriões humanos para fins industriais ou comerciais” — Conceitos de “embrião humano” e de “utilização para fins industriais ou comerciais”»)

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2011/C 362/08

Processo C-94/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Vestre Landsret — Dinamarca) — Danfoss A/S, Sauer-Danfoss ApS/Skatteministeriet («Impostos indirectos — Impostos especiais sobre o consumo de óleos minerais — Incompatibilidade com o direito da União — Não restituição do imposto especial sobre o consumo aos compradores de produtos em quem repercutiu o imposto»)

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2011/C 362/09

Processo C-123/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Waltraud Brachner/Pensionsversicherungsanstalt («Política social — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social — Directiva 79/7/CEE — Artigos 3.o, n.o 1, e 4.o, n.o 1 — Regime nacional de actualização anual das pensões — Aumento extraordinário das pensões para o ano de 2008 — Exclusão desse aumento das pensões de montante inferior ao montante de referência do subsídio compensatório — Aumento extraordinário desse montante de referência para o ano de 2008 — Exclusão do benefício do subsídio compensatório dos pensionistas cujos rendimentos, incluindo os rendimentos do cônjuge integrado no seu agregado familiar, excedem o referido montante de referência — Âmbito de aplicação da directiva — Discriminação indirecta das mulheres — Justificação — Inexistência»)

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2011/C 362/10

Processo C-140/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Cassatie van België — Bélgica) — Greenstar-Kanzi Europe NV/Jean Hustin, Jo Goossens [«Regulamento (CE) n.o 2100/94, conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.o 873/2004 — Interpretação dos artigos 11.o, n.o 1, 13.o, n.os 1 a 3, 16.o, 27.o, 94.o e 104.o — Princípio da exaustão da protecção comunitária das variedades vegetais — Contrato de licença — Acção com fundamento em infracção intentada contra terceiros — Violação do contrato de licença pelo titular da licença de exploração nas suas relações contratuais com terceiros»]

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2011/C 362/11

Processo C-225/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Sozialgericht Nürnberg — Alemanha) — Juan Perez Garcia, Jose Arias Neira, Fernando Barrera Castro, Dolores Verdun Espinosa na qualidade de sucessora de José Bernal Fernández/Familienkasse Nürnberg [«Segurança social — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigos 77.o e 78.o — Titulares de pensões devidas nos termos da legislação de vários Estados-Membros — Filhos deficientes — Abonos de família por filhos a cargo — Direito às prestações no anterior Estado-Membro de emprego — Existência de um direito às prestações no Estado-Membro de residência — Inexistência de pedido — Escolha do pagamento de uma prestação de invalidez incompatível com as prestações para filhos a cargo — Conceito de “prestação por filhos a cargo” — Manutenção dos direitos adquiridos no anterior Estado-Membro de emprego»]

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2011/C 362/12

Processo C-281/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de Outubro de 2011 — PepsiCo, Inc./Grupo Promer Mon Graphic SA nstituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Artigos 5.o, 6.o, 10.o e 25.o, n.o 1, alínea d) — Desenho ou modelo comunitário — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um suporte promocional circular — Desenho ou modelo comunitário anterior — Impressão global diferente — Grau de liberdade do criador — Utilizador informado — Alcance da fiscalização jurisdicional — Desvirtuação dos factos»]

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2011/C 362/13

Processos apensos C-344/10 P e C-345/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Outubro de 2011 — Freixenet, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) («Recursos de decisões do Tribunal Geral — Pedidos de registo de marcas comunitárias que representam uma garrafa esmerilada branca e uma garrafa esmerilada negra mate — Recusa de registo — Falta de carácter distintivo»)

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2011/C 362/14

Processo C-474/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal in Northern Ireland — Reino Unido) — Department of the Environment for Northern Ireland/Seaport (NI) Ltd, Magherafelt district Council, F P McCann (Developments) Ltd, Younger Homes Ltd, Heron Brothers Ltd, G Small Contracts, Creagh Concrete Products Ltd («Pedido de decisão prejudicial — Directiva 2001/42/CE — Artigo 6.o — Designação, para efeitos de consulta, de uma autoridade susceptível de ser responsabilizada pelos efeitos ambientais da aplicação de planos e programas — Possibilidade de uma autoridade de consulta conceber planos ou programas — Obrigação de designação de uma autoridade distinta — Regras em matéria da informação e consulta das autoridades e do público»)

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2011/C 362/15

Processo C-457/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 5 de Setembro de 2011 — Verwertungsgesellschaft Wort (VG Wort)/Kyocera Mita Deutschland GmbH, Epson Deutschland GmbH, Xerox GmbH

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2011/C 362/16

Processo C-458/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 5 de Setembro de 2011 — Verwertungsgesellschaft Wort (VG Wort)/Canon Deutschland GmbH

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2011/C 362/17

Processo C-459/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 5 de Setembro de 2011 — Fujitsu Technology Solutions GmbH/Verwertungsgesellschaft Wort (VG Wort)

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2011/C 362/18

Processo C-460/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 5 de Setembro de 2011 — Hewlett-Packard GmbH/Verwertungsgesellschaft Wort (VG Wort)

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2011/C 362/19

Processo C-496/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Central Administrativo Sul (Portugal) em 26 de Setembro de 2011 — Portugal Telecom SGPS, SA/Fazenda Pública

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2011/C 362/20

Processo C-510/11 P: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2011 por Kone Oyj, Kone GmbH e Kone BV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de Julho de 2011 no processo T-151/07, Kone Oyj, Kone GmbH e Kone BV/Comissão Europeia

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2011/C 362/21

Processo C-517/11: Acção intentada em 7 de Outubro de 2011 — Comissão Europeia/República Helénica

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2011/C 362/22

Processo C-520/11: Recurso interposto em 11 de Outubro de 2011 — Comissão Europeia/República francesa

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Tribunal Geral

2011/C 362/23

Processo T-287/08: Despacho do Tribunal Geral de 25 de Outubro de 2011 — Cadila Healthcare/IHMI — Laboratorios Inibsa (ZYDUS) («Marca comunitária — Processo de oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito»)

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2011/C 362/24

Processo T-95/09: Despacho do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — United Phosporus/Comissão («Produtos fitofarmacêuticos — Substância activa napropamida — Não inscrição no Anexo I da Directiva 91/414/CEE — Adopção de uma directiva posterior — Não conhecimento do mérito»)

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2011/C 362/25

Processo T-506/11: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2011 — Peek & Cloppenburg/IHMI — Peek & Cloppenburg (Peek & Cloppenburg)

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2011/C 362/26

Processo T-507/11: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2011 — Peek & Cloppenburg/IHMI

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2011/C 362/27

Processo T-528/11: Recurso interposto em 6 de Outubro de 2011 — Aloe Vera of America/IHMI — Diviril (FOREVER)

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2011/C 362/28

Processo T-529/11: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2011 — Evonik Industries AG/IHMI — Impulso Industrial Alternativo (Impulso creador)

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2011/C 362/29

Processo T-530/11: Recurso interposto em 7 de Outubro de 2011 — Chivas/IHMI — Glencairn Scotch Whisky (CHIVALRY)

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2011/C 362/30

Processo T-537/11: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2011 — Hultafors Group/IHMI — Società Italiana Calzature (Snickers)

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2011/C 362/31

Processo T-541/11: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2011 — Fundação Calouste Gulbenkian/IHMI — Gulbenkian (GULBENKIAN)

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2011/C 362/32

Processo T-447/07: Despacho do Tribunal Geral de 19 de Outubro de 2011 — Scovill Fasteners/Comissão

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2011/C 362/33

Processo T-521/10: Despacho do Tribunal Geral de 18 de Outubro de 2011 — Confortel Gestión/IHMI — Homargrup (CONFORTEL AQUA 4)

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Tribunal da Função Pública

2011/C 362/34

Processo F-12/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 14 de Setembro de 2011 — A/Comissão (Função pública — Funcionários — Doença profissional — Relação entre os procedimentos previstos nos artigos 73.o e 78.o do Estatuto — Indemnização provisória — Reembolso de despesas médicas — Acesso ao dossier individual)

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2011/C 362/35

Processo F-100/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Setembro de 2011 — Michail/Comissão (Função pública — Funcionário — Força de caso julgado — Dever de assistência — Artigo 24.o do Estatuto — Assédio moral)

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2011/C 362/36

Processo F-4/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Setembro de 2011 — Nastvogel/Conselho (Função pública — Notação — Relatórios de notação — Parecer do Comité de Classificação — Degradação das apreciações analíticas — Diálogo entre o notado e o notador — Consulta dos diferentes superiores hierárquicos — Conhecimento do trabalho do notado pelo segundo notador — Fundamentação — Tomada em consideração das licenças por doença)

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2011/C 362/37

Processo F-9/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de Setembro de 2011 — AC/Conselho (Função pública — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Análise comparativa dos méritos — Erro manifesto de apreciação)

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2011/C 362/38

Processo F-23/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de Setembro de 2011 — Allen/Comissão (Função pública — Segurança social — Doença grave — Artigo 72.o do Estatuto — Prorrogação da cobertura contra os riscos de doença pelo RCAM — Critério baseado na inexistência de cobertura por outro regime)

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2011/C 362/39

Processo F-26/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de Setembro de 2011 — AZ/Comissão (Função pública — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Capacidade de trabalhar numa terceira língua — Existência de um processo disciplinar — Exclusão do exercício de promoção)

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2011/C 362/40

Processo F-47/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 14 de Setembro de 2011 — Hecq/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Doença profissional — Artigos 73.o e 78.o do Estatuto — Regularidade do parecer da junta médica — Recusa de reconhecimento da invalidez parcial permanente)

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2011/C 362/41

Processo F-55/08: Despacho do Tribunal da Função Pública (Tribunal Pleno) de 27 de Setembro de 2011 — De Nicola/BEI (Função pública — Tramitação processual — Fixação de despesas — Despesas reembolsáveis — Despesas indispensáveis — Honorários pagos por uma instituição ao seu advogado — Obrigação de o recorrente vencido suportar esses honorários — Princípio da igualdade de tratamento — Protecção jurisdicional efectiva — Requisitos)

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2011/C 362/42

Processo F-98/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de Setembro de 2011 — Cervelli/Comissão (Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Pedido de reapreciação — Factos novos e substanciais — Recurso manifestamente inadmissível)

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2011/C 362/43

Processo F-12/11: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de Setembro de 2011 — Hecq/Comissão (Função pública — Doença profissional — Colocação na situação de invalidez — Pedido de retoma da actividade profissional — Pedido de indemnização)

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PT