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Document 62014TB0294(01)
Case T-294/14 R: Order of the President of the General Court of 4 September 2014 — Klemme v Commission (Application for interim measures — State aid — National support for the generation of renewable electricity — Commission decision to open the State aid formal investigation procedure — Application for suspension of operation of a measure — Prima facie case)
Processo T-294/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Klemme/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris»)
Processo T-294/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Klemme/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris»)
JO C 431 de 1.12.2014, p. 25–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
1.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 431/25 |
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Klemme/Comissão
(Processo T-294/14 R)
((«Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável - Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado - Pedido de suspensão da execução - Fumus boni juris»))
(2014/C 431/43)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Klemme AG (Lutherstadt Eisleben, Alemanha) (representantes: T. Volz e B. Wißmann, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e R. Sauer, agentes)
Objeto
Pedido de suspensão dos efeitos jurídicos da decisão pela qual a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado relativo à legislação alemã sobre as energias renováveis.
Dispositivo
1) |
É indeferido o pedido de medidas provisórias. |
2) |
Reserva-se para final a decisão quanto às despesas. |