ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 431

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
1 de dezembro de 2014

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 431/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

2014/C 431/02

Prestação de juramento de um novo membro do Tribunal de Justiça

2

2014/C 431/03

Eleição dos presidentes de secções de três juízes

2

2014/C 431/04

Decisões adotadas pelo Tribunal de Justiça na sua reunião geral de 14 de outubro de 2014

2

2014/C 431/05

Listas para a determinação da composição das formações de julgamento

3

2014/C 431/06

Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 107.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

4

2014/C 431/07

Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 193.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

4

2014/C 431/08

Designação do primeiro advogado-geral

4

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 431/09

Processo C-488/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Okrazhen sad — Tagrovishte — Bulgária) — «Parva Investitsionna Banka» AD, «UniKredit Bulbank» AD, «Siyk Faundeyshan» LLS/«Ear Proparti Developmant — v nesastoyatelnost» AD, Sindik na «Ear Proparti Developmant — v nesastoyatelnost» AD «Pedido de decisão prejudicial — Regulamento (CE) n.o 1896/2006 — Conceito de “créditos pecuniários não contestados” — Processo de insolvência — Título extrajudicial relativo a um crédito contestado — Pedido de execução a partir da massa insolvente, com base nesse título — Situação que não é abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento n.o 1896/2006 — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça»

5

2014/C 431/10

Processo C-521/13 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de setembro de 2014 — Think Schuhwerk GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) — Falta de caráter distintivo — Pontas vermelhas de atacadores de sapatos — Artigo 122.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

6

2014/C 431/11

Processo C-199/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — János Kárász/ Nyugdíjfolyósító Igazgatóság (Reenvio prejudicial — Artigo 17.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Implementação do direito da União — Falta — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

6

2014/C 431/12

Processo C-204/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tatabányai Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — István Tivador Szabó/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Közép-dunántúli Regionális Adó Főigazgatósága (Reenvio prejudicial — Sociedade comercial que acumulou dívidas fiscais — Impossibilidade de dirigente desta sociedade ser recrutado para exercer funções de dirigente noutra sociedade — Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Inaplicabilidade das disposições do direito da União cuja interpretação é solicitada — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça — Questões de natureza hipotética — Inadmissibilidade manifesta)

7

2014/C 431/13

Processo C-387/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajowa Izba Odwoławcza (Polónia) em 14 de agosto de 2014 — Esaprojekt Sp. z o.o./Województwo Łódzkie

7

2014/C 431/14

Processo C-397/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 20 de agosto de 2014 — Polkomtel Sp. z o.o./Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej

9

2014/C 431/15

Processo C-400/14 P: Recurso interposto em 20 de agosto de 2014 pela Basic AG Lebensmittelhandel do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 26 de junho de 2014 no processo T-372/11, Basic AG Lebensmittelhandel/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

9

2014/C 431/16

Processo C-404/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud České republiky (República Checa) em 25 de agosto de 2014 — Marie Matoušková, comissária judicial para os processos sucessórios/Misha Martinus e Elisabeth Jekaterina Martinus, representados por David Sedlák na qualidade de administrador de bens; Beno Jeriël Eljada Martinus

10

2014/C 431/17

Processo C-405/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 25 de agosto de 2014 — PST CLC a.s./Generální ředitelství cel

11

2014/C 431/18

Processo C-406/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny w Warszawie (Polónia) em 27 de agosto de 2014 — Wrocław — Miasto na prawach powiatu/Minister Infrastruktury i Rozwoju

11

2014/C 431/19

Processo C-416/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale di Mestre-Venezia (Itália) em 3 de setembro de 2014 — Fratelli De Pra SpA, SAIV SpA/Agenzia Entrate — Direzione Provinciale Ufficio Controlli Belluno, Agenzia Entrate — Direzione Provinciale Ufficio Controlli Vicenza

12

2014/C 431/20

Processo C-425/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Giustizia Amministrativa per la Regione siciliana (Itália) em 17 de setembro de 2014 — Impresa Edilux srl, na qualidade de representante de um consórcio de empresas concorrente, Società Italiana Costruzioni e Forniture srl (SICEF)/Assessorato Beni Culturali e Identità Siciliana — Servizio Soprintendenza Provincia di Trapani, Assessorato ai Beni Culturali e dell’Identità Siciliana, UREGA — Sezione provinciale di Trapani, Assessorato delle Infrastrutture e della Mobilità della Regione Siciliana

14

2014/C 431/21

Processo C-426/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Piemonte (Itália) em 18 de setembro de 2014 — Heart Life Croce Amica Srl/Regione Piemonte

15

2014/C 431/22

Processo C-432/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil de prud’hommes de Paris (França) em 22 de setembro de 2014 — David Van der Vlist/Bio Philippe Auguste SARL

15

2014/C 431/23

Processo C-386/13: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 24 de setembro de 2014 — Comissão Europeia/República de Chipre

16

2014/C 431/24

Processo C-93/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 9 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Navarra — Espanha) — Miguel Angel Zurbano Belaza, Antonia Artieda Soria/Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA

16

2014/C 431/25

Processo C-130/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 12 de setembro de 2014 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

16

2014/C 431/26

Processo C-279/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 9 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Hannover — Alemanha) — Catharina Smets, Franciscus Vereijken/TUIfly GmbH

16

2014/C 431/27

Processo C-316/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 25 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Rüsselsheim — Alemanha) — Marc Hußock, Ute Hußock, Michelle Hußock, Florian Hußock/Condor Flugdienst GmbH

17

2014/C 431/28

Processo C-337/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 23 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Rüsselsheim — Alemanha) — Elvira Mandl, Helmut Mandl/Condor Flugdienst GmbH

17

2014/C 431/29

Processo C-364/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Rüsselsheim — Alemanha) — Annette Lorch, Kurt Lorch/Condor Flugdienst GmbH

17

2014/C 431/30

Processo C-365/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 12 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do du Amtsgericht Rüsselsheim — Alemanha) — Brunhilde Liebler, Helmut Liebler/Condor Flugdienst GmbH

17

Tribunal Geral

2014/C 431/31

Processo T-453/11: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de outubro de 2014 — Szajner/IHMI — Forge de Laguiole (LAGUIOLE) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária LAGUIOLE — Denominação social francesa anterior Forge de Laguiole — Artigo 53.o, n.o 1, alínea c), e artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

18

2014/C 431/32

Processo T-268/13: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de outubro de 2014 — Itália/Comissão («Inexecução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento de estado — Sanção pecuniária compulsória — Decisão de liquidação da sanção pecuniária compulsória — Obrigação de recuperação — Empresas que são objeto de um processo de insolvência — Objeto dos processos de insolvência em causa — Diligência necessária — Ónus da prova»)

19

2014/C 431/33

Processo T-405/10: Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2014 — Justice & Environment/Comissão («Aproximação das legislações — Disseminação voluntária de OGM no ambiente — Procedimento de autorização de colocação no mercado — Pedido de reapreciação interna — Anulação das decisões impugnadas ou em causa — Desaparecimento do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»)

19

2014/C 431/34

Processo T-354/12: Despacho do Tribunal Geral de 17 de setembro de 2014 — Afepadi e o./Comissão Europeia («Recurso de anulação — Alegações de saúde utilizadas na etiquetagem e publicidade de alimentos — Regulamento (UE) n.o 432/2012 — Considerandos 11, 14 e 17 — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade»)

20

2014/C 431/35

Processo T-59/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2014 — BT/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes contratuais — Não renovação do contrato — Artigo 76.o do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública»)

20

2014/C 431/36

Processo T-83/13: Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2014 — BS/Comissão («Recurso — Função pública — Funcionários — Segurança social — Artigo 73.o do Estatuto — Regulamentação de cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional — Princípio da colegialidade — Caráter jurídico do litígio — Percentagem da lesão causada à integridade psicofísica — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

21

2014/C 431/37

Processo T-230/13: Despacho do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2014 — HTC Sweden/IHMI — Vermop Salmon (TWISTER) («Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Retirada do pedido de declaração de nulidade — Não conhecimento do mérito»)

22

2014/C 431/38

Processo T-497/13: Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2014 — Boston Scientific Neuromodulation/IHMI (PRECISION SPECTRA) «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária PRECISION SPECTRA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»

22

2014/C 431/39

Processo T-583/13: Despacho do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2014 — Shire Pharmaceutical Contracts/Comissão «Recurso de anulação — Medicamentos para uso pediátrico — Regulamento (CE) n.o 1901/2006 — Artigo 37.o — Prorrogação da duração da exclusividade de mercado dos medicamentos órfãos não patenteados — Ato insuscetível de recurso — Inadmissibilidade»

23

2014/C 431/40

Processo T-286/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Röchling Oertl Kunststofftechnik/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris»)

23

2014/C 431/41

Processo T-287/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Schaeffler Technologies/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris»)

24

2014/C 431/42

Processo T-288/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Energiewerke Nord/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris»)

24

2014/C 431/43

Processo T-294/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Klemme/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris»)

25

2014/C 431/44

Processo T-295/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Autoneum Germany/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris»)

25

2014/C 431/45

Processo T-296/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Erbslöh/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris»)

26

2014/C 431/46

Processo T-297/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Walter Klein/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris»)

26

2014/C 431/47

Processo T-298/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Erbslöh Aluminium/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris»)

27

2014/C 431/48

Processo T-300/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Fricopan Back/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris»)

27

2014/C 431/49

Processo T-301/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Michelin Reifenwerke/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris»)

28

2014/C 431/50

Processo T-521/14: Ação intentada em 4 de julho de 2014 — Suécia/Comissão

28

2014/C 431/51

Processo T-642/14: Recurso interposto em 29 de agosto de 2014 — JP Divver Holding Company/IHMI (EQUIPMENT FOR LIFE)

29

2014/C 431/52

Processo T-660/14: Recurso interposto em 12 de setembro de 2014 — SV Capital/EBA

29

2014/C 431/53

Processo T-670/14: Recurso interposto em 19 de setembro de 2014 — Milchindustrie-Verband e Deutscher Raiffeisenverband/Comissão

30

2014/C 431/54

Processo T-681/14: Recurso interposto em 18 de setembro de 2014 — El-Qaddafi/Conselho

31

2014/C 431/55

Processo T-682/14: Recurso interposto em 19 de setembro de 2014 — Mylan Laboratories e Mylan/Comissão

32

2014/C 431/56

Processo T-683/14 P: Recurso interposto em 16 de setembro de 2014 por Rhys Morgan do acórdão do Tribunal da Função Pública de 8 de julho de 2014 no processo F-26/13, Morgan/IHMI

33

2014/C 431/57

Processo T-684/14: Recurso interposto em 19 de setembro de 2014 — Krka/Comissão

34

2014/C 431/58

Processo T-685/14: Recurso interposto em 18 de setembro de 2014 — EEB/Comissão

35

2014/C 431/59

Processo T-689/14 P: Recurso interposto em 12 de setembro de 2014 pela Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) do acórdão do Tribunal da Função Pública de 2 de julho de 2014 no processo F-63/13, Psarras/ENISA

36

2014/C 431/60

Processo T-690/14: Recurso interposto em 19 de setembro de 2014 — Sony Computer Entertainment Europe/IHMI — Marpefa (Vieta)

37

2014/C 431/61

Processo T-701/14: Recurso interposto em 22 de setembro de 2014 — Niche Generics/Comissão

38

2014/C 431/62

Processo T-713/14: Recurso interposto em 10 de outubro de 2014 –IPSO/BCE

39

2014/C 431/63

Processo T-714/14: Recurso interposto em 8 de outubro de 2014 — Bonney/IHMI — Bruno (ATHEIST)

40

2014/C 431/64

Processo T-715/14: Recurso interposto em 9 de outubro de 2014 — NK Rosneft e o./Conselho

40

2014/C 431/65

Processo T-718/14: Recurso interposto em 10 de outubro de 2014 — Hong Kong Group/IHMI — WE Brand (W E)

41

2014/C 431/66

Processo T-721/14: Recurso interposto em 13 de outubro de 2014 — Bélgica/Comissão

42

2014/C 431/67

Processo T-725/14: Ação intentada em 14 de outubro de 2014 — Aalberts Industries NV/Comissão e Tribunal de Justiça da União Europeia

43

2014/C 431/68

Processo T-727/14: Recurso interposto em 10 de outubro de 2014 — – Universal Protein Supplements Corp. d/b/a Universal Nutrition/IHMI — H. Young Holdings (animal)

44

2014/C 431/69

Processo T-728/14: Recurso interposto em 10 de outubro de 2014 — Universal Protein Supplements Corp. d/b/a Universal Nutrition/IHMI — H. Young Holdings (animal)

44

2014/C 431/70

Processo T-592/13: Despacho do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2014 — Ratioparts-Ersatzteile/IHMI — Norwood Industries (NORTHWOOD professional forest equipment)

45

2014/C 431/71

Processo T-622/13: Despacho do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2014 — Ratioparts-Ersatzteile/IHMI — Norwood Promotional Products Europe (NORTHWOOD professional forest equipment)

45

2014/C 431/72

Processo T-706/13: Despacho do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2014 — Tui Deutschland/IHMI — Infinity Real Estate & Project Development (Sensimar)

46

2014/C 431/73

Processo T-370/14: Despacho do Tribunal Geral de 2 de setembro de 2014 — Petropars e o./Conselho

46

Tribunal da Função Pública

2014/C 431/74

Processo F-23/11 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de outubro de 2014 — AY/Conselho (Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação — Promoção — Exercício de promoção de 2010 — Análise comparativa dos méritos — Decisão de não promover o recorrente)

47

2014/C 431/75

Processo F-86/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de outubro de 2014 — van de Water/Parlamento (Função pública — Direitos e obrigações do funcionário — Declaração de intenção de exercer uma atividade profissional após a cessação das funções — Artigo 16.o do Estatuto — Compatibilidade com os interesses legítimos da instituição — Proibição)

47

2014/C 431/76

Processo F-59/14: Recurso interposto em 24 de junho de 2014 — ZZ/Comissão Europeia

48

2014/C 431/77

Processo F-75/14: Recurso interposto em 31 de julho de 2014 — ZZ/Empresa Comum ECSEL

48

2014/C 431/78

Processo F-87/14: Recurso interposto em 1 de setembro de 2014 — ZZ/Conselho

49

2014/C 431/79

Processo F-98/14: Recurso interposto em 29 de setembro de 2014 — ZZ/Conselho

50

PT