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Document 62014FN0101
Case F-101/14: Action brought on 6 October 2014 — ZZ v OHIM
Processo F-101/14: Recurso interposto em 6 de outubro de 2014 — ZZ/IHMI
Processo F-101/14: Recurso interposto em 6 de outubro de 2014 — ZZ/IHMI
JO C 7 de 12.1.2015, p. 50–51
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12.1.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 7/50 |
Recurso interposto em 6 de outubro de 2014 — ZZ/IHMI
(Processo F-101/14)
(2015/C 007/60)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: ZZ (representante: Heinrich Tettenborn, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Objeto e descrição do litígio
Anulação da decisão do recorrido de aplicar aos concursos IHMI/AD/01/13 e IHMI/AST/02/13 a cláusula contida no contrato da recorrente, que prevê a resolução do contrato no caso de o nome da recorrente não constar da lista de reserva do referido concurso geral organizado pelo EPSO para o seu grupo de funções no domínio específico da propriedade industrial, bem como pedido de indemnização pelos danos morais sofridos.
Pedidos da recorrente
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Anulação da decisão do IHMI, notificada à recorrente por ofício de 28 de novembro de 2003, de aplicar aos concursos IHMI/AD/01/13 e IHMI/AST/02/13, publicados em 31 de outubro de 2013, a cláusula contida no artigo 5.o do contrato da recorrente que prevê a resolução do contrato no caso de o nome da recorrente não constar da lista de reserva do referido concurso geral organizado pelo EPSO para o seu grupo de funções no domínio específico da propriedade industrial, |
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condenação do IHMI a pagar à recorrente uma indemnização num montante adequado a determinar pelo Tribunal Geral a título dos danos morais causados pela decisão do IHMI acima referida, |
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condenação do IHMI nas despesas. |