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Document 62014FN0113
Case F-113/14: Action brought on 20 October 2014 — ZZ and Others v Commission
Processo F-113/14: Recurso interposto em 20 de outubro de 2014 — ZZ e o./Comissão
Processo F-113/14: Recurso interposto em 20 de outubro de 2014 — ZZ e o./Comissão
JO C 7 de 12.1.2015, p. 55–55
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12.1.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 7/55 |
Recurso interposto em 20 de outubro de 2014 — ZZ e o./Comissão
(Processo F-113/14)
(2015/C 007/68)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: ZZ e o. (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
Recorrida: Comissão
Objeto e descrição do litígio
Declaração da ilegalidade do artigo 45.o e do anexo I do Estatuto dos Funcionários, e das medidas transitórias conexas, e anulação das decisões da AIPN, tanto de alcance geral como de âmbito individual, relativas à promoção dos oito recorrentes, funcionários de grau AD 12 e AD 13, no âmbito do exercício anual de promoção de 2014.
Pedidos dos recorrentes
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A título principal: declarar a ilegalidade do artigo 45.o do Estatuto e do anexo I, bem como das medidas transitórias conexas; |
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anular as decisões da AIPN, tanto de alcance geral como de âmbito individual, de bloquear qualquer possibilidade de promoção dos recorrentes, enquanto funcionários de grau AD 12 ou AD 13, no âmbito do exercício anual de promoção de 2014; |
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condenar a Comissão nas despesas; |
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A título subsidiário: anular as decisões da AIPN, tanto de alcance geral como de âmbito individual, de bloquear qualquer possibilidade de promoção dos recorrentes, enquanto funcionários de grau AD 12 ou AD 13, no âmbito do exercício anual de promoção de 2014; |
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condenar a Comissão nas despesas. |