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Document 62012TA0109
Case T-109/12: Judgment of the General Court of 20 January 2015 — Spain v Commission (Cohesion Fund — Reduction of financial assistance — Time-limit for adopting a decision)
Processo T-109/12: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015 — Espanha/Comissão («Fundo de coesão – Redução da contribuição financeira – Prazo de adoção de uma decisão»)
Processo T-109/12: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015 — Espanha/Comissão («Fundo de coesão – Redução da contribuição financeira – Prazo de adoção de uma decisão»)
JO C 73 de 2.3.2015, p. 22–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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2.3.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 73/22 |
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015 — Espanha/Comissão
(Processo T-109/12) (1)
(«Fundo de coesão - Redução da contribuição financeira - Prazo de adoção de uma decisão»)
(2015/C 073/29)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Reino de Espanha (Representante: A. Rubio González, abogado)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: D. Recchia, agente, assistido inicialmente por J. Rivas Andrés e X. M. García García, posteriormente por J. Rivas Andrés, advogados)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão da Comissão C(2011) 9992, de 22 de dezembro de 2011, relativa à redução da contribuição do Fundo de Coesão concedida aos projetos: «Ações a desenvolver na 2a fase do Plano diretor de gestão de resíduos sólidos urbanos da Comunidade Autónoma da Estremadura» (CCI n.o 2000.ES.16.C.PE.020), Emissários: «Bacia média Getafe e bacia inferior do Arroyo Culebro (Bacia do Tejo-Saneamento)» (CCI n.o 2002.ES.16.C.PE.002), «Reutilização das águas residuais tratadas para rega de zonas verdes em Santa Cruz de Tenerife» (CCI n.o 2003.ES.16.C.PE.003) e «Assistência técnica para o estudo e redação do projeto de extensão e abastecimento de água da Mancomunidad de Algodor» (CCI n.o 2002.ES.16.C.PE.040).
Dispositivo
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1) |
A Decisão da Comissão C(2011) 9992, de 22 de dezembro de 2011, relativa à redução da contribuição do Fundo de Coesão concedida aos projetos: «Ações a desenvolver na 2a fase do Plano diretor de gestão de resíduos sólidos urbanos da Comunidade Autónoma da Estremadura» (CCI n.o 2000.ES.16.C.PE.020), Emissários: «Bacia média Getafe e bacia inferior do Arroyo Culebro (Bacia do Tejo-Saneamento)» (CCI n.o 2002.ES.16.C.PE.002), «Reutilização das águas residuais tratadas para rega de zonas verdes em Santa Cruz de Tenerife» (CCI n.o 2003.ES.16.C.PE.003) e «Assistência técnica para o estudo e redação do projeto de extensão e abastecimento de água da Mancomunidad de Algodor» (CCI n.o 2002.ES.16.C.PE.040) |
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2) |
A Comissão Europeia é condenada nas despesas. |