1.

Falta de fundamentação das disposições impugnadas.

2.

Quanto à anulação dos actos conexos e dos que foram usados pelo Comité de Inquérito, o recorrente contesta a decisão de inadmissibilidade uma vez que o pedido se referia especificamente a todos os actos utilizados pelo Comité de Inquérito e inutilmente pedidos.

3.

Quanto ao pedido de verificação do assédio psicológico, o recorrente contesta o acórdão do Tribunal da Função Pública por fundamentação falaciosa, uma vez que a constatação da violação contratual em seu prejuízo não constitui seguramente uma injunção ao Banco e também não constitui uma declaração de princípio.

4.

Quanto ao pedido de condenação a pôr termo ao assédio psicológico, o recorrente afirma que a alegada proibição de injunção não pode ser absoluta, mas deve necessariamente ceder face a comportamentos que atentam contra a dignidade da pessoa e os seus direitos fundamentais.

5.

Quanto ao pedido de ressarcimento dos prejuízos que decorrem do assédio, o recorrente salienta o facto de o Tribunal da Função Pública, por um lado, revogar os seus pedidos ao Comité de Inquérito e, por outro, observa que o BEI não está obrigado a nenhuma execução, uma vez que não foi proferida nenhuma condenação nesse sentido e que a decisão do Comité de Inquérito não é obrigatória, não é vinculativa e também não constitui um requisito processual.

6.

Quanto ao pedido de ressarcimento dos prejuízos ex se, o recorrente sustenta que o Tribunal da Função Pública errou por não ter especificado nenhum erro de direito, e contesta o pagamento e a fundamentação da indemnização fixada em 3 000 euros.