ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 73

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
2 de março de 2015

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

2015/C 073/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2015/C 073/02

Processos Apensos C-401/12 P a C-403/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de janeiro de 2015 — Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu e Comissão Europeia/Vereniging Milieudefensie e Stichting Stop Luchtverontreiniging Utrecht [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Diretiva 2008/50/CE – Diretiva relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa – Decisão relativa à notificação pelo Reino dos Países Baixos do adiamento do prazo fixado para alcançar os valores-limite para o dióxido de azoto e da isenção da obrigação de aplicar os valores-limite para as partículas (PM10) – Pedido de reexame interno dessa decisão apresentado ao abrigo das disposições do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 – Decisão da Comissão que declara o pedido inadmissível – Medida de caráter individual – Convenção de Aarhus – Validade do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 à luz desta Convenção»]

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2015/C 073/03

Processos apensos C-404/12 P e C-405/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de janeiro de 2015 — Conselho da União Europeia, Comissão Europeia/Stichting Natuur en Milieu, Pesticide Action Network Europe [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Regulamento (CE) n.o 149/2008 – Regulamento que fixa os limites máximos aplicáveis aos resíduos de pesticidas – Pedido de reexame interno deste regulamento, apresentado em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 – Decisão da Comissão que declara os pedidos inadmissíveis – Medida de alcance individual – Convenção de Aarhus – Validade do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 à luz desta Convenção]

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2015/C 073/04

Processo C-171/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de janeiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep — Países Baixos) — Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen (Uwv)/M.S. Demirci e o. («Reenvio prejudicial – Acordo de Associação CEE-Turquia – Turquia – Segurança social dos trabalhadores migrantes – Supressão das cláusulas de residência – Prestações complementares atribuídas ao abrigo da legislação nacional – Condição de residência – Aplicação aos antigos trabalhadores turcos – Nacionais turcos que adquiriram a nacionalidade do Estado-Membro de acolhimento»)

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2015/C 073/05

Processo C-179/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de janeiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep — Países Baixos) — Raad van bestuur van de Sociale verzekeringsbank/L. F. Evans [Reenvio prejudicial – Determinação da legislação aplicável a um trabalhador no domínio da segurança social – Regulamento (CEE) n.o 1408/71 – Aplicabilidade – Emprego de um nacional de um Estado-Membro no consulado de um Estado terceiro estabelecido no território de outro Estado-Membro em cujo território reside – Convenção de Viena sobre Relações Consulares – Artigo 71.o, n.o 2 – Legislação nacional que concede facilidades, privilégios e imunidades aos residentes permanentes]

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2015/C 073/06

Processo C-518/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de janeiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial de Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) — Reino Unido) — The Queen, a pedido de Eventech Ltd/The Parking Adjudicator (Reenvio prejudicial – Concorrência – Auxílios de Estado – Artigo 107.o, n.o 1, TFUE – Autorização concedida apenas aos táxis de Londres e não às viaturas de aluguer com condutor para utilizar os corredores reservados aos autocarros – Conceito de «auxílio de Estado» – Recursos de Estado – Vantagem económica – Vantagem seletiva – Incidência sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros)

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2015/C 073/07

Processo C-537/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de janeiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos Aukščiausiasis Teismas — Lituânia) — Birutė Šiba/Arūnas Devėnas («Reenvio prejudicial – Diretiva 93/13/CEE – Âmbito de aplicação – Contratos celebrados com os consumidores – Contrato de prestação de serviços jurídicos celebrado entre um advogado e um consumidor»)

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2015/C 073/08

Processo C-573/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de janeiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Air Berlin plc & Co. Luftverkehrs KG/Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände — Verbraucherzentrale Bundesverband eV [«Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.o 1008/2008 – Serviços aéreos – Artigo 23.o, n.o 1, segundo período – Transparência de preços – Sistema de reserva eletrónico – Tarifas de passageiros – Indicação a todo o momento do preço final»]

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2015/C 073/09

Processo C-631/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de janeiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Patent- und Markensenat — Áustria) — Arne Forsgren/Österreichisches Patentamt [«Reenvio prejudicial – Medicamentos para uso humano – Certificado complementar de proteção – Regulamento (CE) n.o 469/2009 – Conceito de “princípio ativo” – Vacina pneumocócica conjugada – Uso pediátrico – Proteína transportadora – Ligação covalente»]

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2015/C 073/10

Processo C-30/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de janeiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Ryanair Ltd/PR Aviation BV (Reenvio prejudicial – Diretiva 96/9/CE – Proteção jurídica das bases de dados – Base de dados que não está protegida pelo direito de autor nem pelo direito sui generis – Limitação contratual dos direitos dos utilizadores da base de dados)

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2015/C 073/11

Processo C-498/14 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de janvier de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Cour d’appel de Bruxelles — Bélgica) — RG (*1)  /SF (*1) [Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – Rapto de criança – Regulamento (CE) n.o 2201/2003 – Artigo 11.o, n.os 7 e 8]

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2015/C 073/12

Processo C-311/14 P: Recurso interposto em 1 de julho de 2014 por Longevity Health Products, Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 28 de abril de 2014 no processo T-473/11, Longevity Health Products, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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2015/C 073/13

Processo C-466/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim (Alemanha) em 10 de outubro de 2014 — Dieter Wedzel, Karin Wedzel/Condor Flugdienst GmbH

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2015/C 073/14

Processo C-510/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim (Alemanha) em 14 de novembro de 2014 — Marianne Parigger/Condor Flugdienst GmbH

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2015/C 073/15

Processo C-544/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim (Alemanha) em 27 de novembro de 2014 — Chatherine Gimmig/Condor Flugdienst GmbH

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2015/C 073/16

Processo C-548/14 P: Recurso interposto em 28 de novembro de 2014 por Arnoldo Mondadori Editore SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 26 de setembro de 2014 no processo T-490/12, Arnoldo Mondadori Editore SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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2015/C 073/17

Processo C-554/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad (Bulgária) em 3 de dezembro de 2014 — Strafverfahren/Atanas Ognyanov

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2015/C 073/18

Processo C-567/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Paris (França) em 9 de dezembro de 2014 — Genentech Inc./Hoechst GmbH, anteriormente Hoechst AG, Sanofi-Aventis Deutschland GmbH

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2015/C 073/19

Processo C-571/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Noord-Holland (Países Baixos) em 10 de dezembro de 2014 — Timberland Europe BV/Inspecteur van de Belastingdienst, kantoor Rotterdam Rijnmond

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2015/C 073/20

Processo C-576/14 P: Recurso interposto em 11 de dezembro de 2014 por Mirelta Ingatlanhasznosító Kft. do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 19 de novembro de 2014 no processo T-430/14, Mirelta Ingatlanhasznosító Kft./Comissão Europeia e Provedor de Justiça Europeu

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2015/C 073/21

Processo C-589/14: Ação intentada em 19 de dezembro de 2014 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

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2015/C 073/22

Processo C-591/14: Ação intentada em 19 de dezembro de 2014 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

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2015/C 073/23

Processo C-593/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 19 de dezembro de 2014 — Masco Denmark ApS e Damixa ApS/Skatteministeriet

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2015/C 073/24

Processo C-600/14: Recurso interposto em 22 de dezembro de 2014 — República Federal da Alemanha/Conselho da União Europeia

17

2015/C 073/25

Processo C-611/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Retten i Glostrup (Dinamarca) em 23 de dezembro de 2014 — Anklagemyndigheden/Canal Digital Danmark A/S

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2015/C 073/26

Processo C-1/15: Ação intentada em 6 de janeiro de 2015 — Comissão Europeia/República da Áustria

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2015/C 073/27

Processo C-1/15 SA: Pedido de autorização para proceder a uma penhora apresentado em 12 de janeiro de 2015 — La Chaine hôtelière La Frontière, Shotef SPRL/Comissão Europeia

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2015/C 073/28

Processo T-509/11: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — Makhlouf/Conselho («Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas contra a Síria – Congelamento de fundos – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Erro manifesto de apreciação – Direito de propriedade – Direito ao respeito pela vida privada – Proporcionalidade»)

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2015/C 073/29

Processo T-109/12: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015 — Espanha/Comissão («Fundo de coesão – Redução da contribuição financeira – Prazo de adoção de uma decisão»)

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2015/C 073/30

Processo T-111/12: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015 –Espanha/Comissão («Fundo de coesão – Redução da contribuição financeira – Prazo de adoção de uma decisão»)

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2015/C 073/31

Processo T-46/13: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — Sabores de Navarra/IHMI — Frutas Solano (KIT, EL SABOR DE NAVARRA) [«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária KIT, EL SABOR DE NAVARRA – Marca comunitária figurativa anterior Sabores de Navarra La Sabiduría del Sabor – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 15.o e artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento no 207/2009 – Forma que difere em elementos que alteram o caráter distintivo»]

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2015/C 073/32

Processo T-355/13: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — easyJet Airline/Comissão («Concorrência – Abuso de posição dominante – Mercado dos serviços aeroportuários – Decisão de rejeição de uma denúncia – Artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1/2003 – Instrução do processo por uma autoridade de concorrência de um Estado-Membro – Rejeição da denúncia por motivos de prioridade – Decisão da autoridade da concorrência que tira conclusões, em direito da concorrência, de uma investigação conduzida à luz de uma legislação nacional aplicável ao setor em causa – Dever de fundamentação»)

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2015/C 073/33

Processo T-587/13: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — Schwerdt/IHMI — Iberamigo (cat & clean) [«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária cat & clean – Marca nominativa espanhola anterior CLEAN CAT – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 – Entraves à livre circulação de mercadorias – Artigo 34.o TFUE – Artigo 16.o da Carta dos Direitos Fundamentais»]

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2015/C 073/34

Processo T-615/13: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015 — Aic/IHMI — ACV Manufacturing (Permutadores de calor) [«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um permutador de calor – Motivo de nulidade – Invisibilidade da peça de um produto complexo – Artigo 4.o, n.o 2, e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

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2015/C 073/35

Processo T-616/13: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015 — Aic/IHMI — ACV Manufacturing (Inserts para permutadores de calor) [«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um insert para permutadores de calor – Motivo de nulidade – Invisibilidade da peça de um produto complexo – Artigo 4.o, n.o 2, e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

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2015/C 073/36

Processo T-617/13: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015 — Aic/IHMI — ACV Manufacturing (Inserts para permutadores de calor) [«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um insert para permutadores de calor – Motivo de nulidade – Invisibilidade da peça de um produto complexo – Artigo 4.o, n.o 2, e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

27

2015/C 073/37

Processo T-685/13: Despacho do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — Copernicus-Trademarks/IHMI — Blue Coat Systems (BLUECO) [«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária BLUECO – Marca nominativa comunitária anterior BLUE COAT – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Caráter distintivo da marca anterior – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2015/C 073/38

Processo T-11/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — Grundig Multimedia/IHMI (Pianissimo) [«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Pianissimo – Marca constituída por um slogan publicitário – Motivo absoluto de recusa – Ausência de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 – Igualdade de tratamento»]

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2015/C 073/39

Processo T-188/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — Grundig Multimedia/IHMI (GentleCare) [«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária GentleCare – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 – Igualdade de tratamento»]

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2015/C 073/40

Processo T-426/10 e T-575/10 e processo T-440/12: Despacho do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Moreda-Riviere, Trefilerías/Comissão («Recurso de anulação – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do aço para pré-esforço – Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE – Decisão que altera a decisão inicial sem repercussões no montante das coimas aplicadas à recorrente – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade manifesta parcial»)

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2015/C 073/41

Processos apensos T-427/10 e T-576/10 e processo T-439/12: Despacho do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Trefilerías Quijano/Comissão («Recurso de anulação – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do aço para pré-esforço – Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE – Decisão que altera a decisão inicial sem repercussões no montante das coimas aplicadas à recorrente – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade manifesta parcial»)

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2015/C 073/42

Processos apensos T-428/10 e T-577/10 e processo T-441/12: Despacho do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Trenzas y Cables de Acero/Comissão («Recurso de anulação – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do aço para pré esforço – Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE – Decisão que altera a decisão inicial sem repercussões no montante das coimas aplicadas à recorrente – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade manifesta parcial»)

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2015/C 073/43

Processos apensos T-429/10 e T-578/10 e processo T-438/12: Despacho do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Global Steel Wire/Comissão («Recurso de anulação – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do aço para pré-esforço – Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE – Decisão que altera a decisão inicial sem repercussões no montante das coimas aplicadas à recorrente – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade manifesta parcial»)

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2015/C 073/44

Processo T-482/12: Despacho do Tribunal Geral de 9 de janeiro de 2015 — Internationaler Hilfsfonds/Comissão [«Recurso de anulação – Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.o 1049/2001 – Recusa tácita de acesso – Execução de um acórdão do Tribunal Geral – Petição inicial – Inobservância dos requisitos de forma – Artigo 44, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Processo – Inadmissibilidade»]

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2015/C 073/45

Processo T-36/14: Despacho do Tribunal Geral de 6 de janeiro de 2015 — St’art e o./Comissão («Recurso de anulação – Programa “European Creative Industries Alliance” – Projeto “C-I Factor” que visa a criação de novos instrumentos para favorecer o financiamento das indústrias culturais e criativas – Decisão de pôr termo ao projeto – Ato que se inscreve num quadro puramente contratual do qual é indissociável – Inadmissibilidade»)

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2015/C 073/46

Processo T-93/14: Despacho do Tribunal Geral de 6 de janeiro de 2015 — St’art e o./Comissão («Recurso de anulação – Programa “European Creative Industries Alliance” – Projeto “C-I Factor” que visa a criação de novos instrumentos para favorecer o financiamento das indústrias culturais e criativas – Nota de débito – Ato que se inscreve num quadro puramente contratual do qual é indissociável – Inadmissibilidade»)

35

2015/C 073/47

Processo T-185/14: Despacho do Tribunal Geral de 7 de janeiro de 2015 — Freitas/Parlamento e Conselho («Recurso de anulação – Diretiva 2013/55/UE – Diretiva 2005/36/CE – Reconhecimento das qualificações profissionais – Exclusão dos notários nomeados por ato oficial da autoridade pública do âmbito de aplicação da Diretiva 2005/36 – Não afetação individual – Inadmissibilidade»)

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2015/C 073/48

Processo T-762/14: Recurso interposto em 13 de novembro de 2014 — Philips e Philips France/Comissão

37

2015/C 073/49

Processo T-763/14: Recurso interposto em 14 de novembro de 2014 — Soprema/OHMI — Sopro Bauchemie (SOPRAPUR)

38

2015/C 073/50

Processo T-775/14: Recurso interposto em 24 de novembro de 2014 — Red Lemon/IHMI — Lidl Stiftung (ABTRONIC)

39

2015/C 073/51

Processo T-783/14: Recurso interposto em 25 de novembro de 2014 — SolarWorld/Comissão

40

2015/C 073/52

Processo T-786/14: Ação intentada em 1 de dezembro de 2014 –Bourdouvali e o./Conselho e o.

40

2015/C 073/53

Processo T-811/14: Recurso interposto em 8 de dezembro de 2014 — Unilever/IHMI — Technopharma (Fair & Lovely)

41

2015/C 073/54

Processo T-831/14: Recurso interposto em 24 de dezembro de 2014 — Alfamicro/Comissão

42

2015/C 073/55

Processo T-841/14: Recurso interposto em 30 de dezembro de 2014 — Espanha/Comissão

43

2015/C 073/56

Processo T-848/14 P: Recurso interposto em 31 de dezembro de 2014 por Carlo De Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 11 de novembro de 2014 no processo F-55/08RENV, De Nicola/BEI

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2015/C 073/57

Processo T-849/14 P: Recurso interposto em 31 de dezembro de 2014 por Carlo De Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de novembro de 2014 no processo F59/09, De Nicola/BEI

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2015/C 073/58

Processo T-5/15: Recurso interposto em 8 de janeiro de 2015 — Ice Mountain Ibiza/IHMI — Marbella Atlantic Ocean Club (ocean beach club ibiza)

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2015/C 073/59

Processo T-6/15: Recurso interposto em 8 de janeiro de 2015 — Ice Mountain Ibiza/IHMI — Marbella Atlantic Ocean Club (ocean ibiza)

47

2015/C 073/60

Processo T-10/15 P: Recurso interposto em 11 de janeiro de 2015 por Carlo de Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 11 de novembro de 2014 no processo F-52/11, De Nicola/BEI

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2015/C 073/61

Processo T-11/15: Recurso interposto em 9 de janeiro de 2015 — Internet Consulting GmbH/IHMI — Provincia Autonoma di Bolzano-Alto Adige (SUEDTIROL)

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2015/C 073/62

Processo T-259/14: Despacho do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2015 — Luxemburgo/Comissão

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PT