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Document 62017TN0002
Case T-2/17: Action brought on 3 January 2017 — J.M.-E.V. e hijos v EUIPO — Masi (MASSI)
Processo T-2/17: Recurso interposto em 3 de janeiro de 2017 — J.M.-E.V. e hijos/EUIPO — Masi (MASSI)
Processo T-2/17: Recurso interposto em 3 de janeiro de 2017 — J.M.-E.V. e hijos/EUIPO — Masi (MASSI)
JO C 63 de 27.2.2017, p. 37–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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27.2.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 63/37 |
Recurso interposto em 3 de janeiro de 2017 — J.M.-E.V. e hijos/EUIPO — Masi (MASSI)
(Processo T-2/17)
(2017/C 063/48)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: J.M.-E.V. e hijos, SRL (Granollers, Espanha) (representantes: M. Ceballos Rodríguez e J. Güell Serra, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alberto Masi (Milão, Itália)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Marca nominativa «MASSI» — Marca da União Europeia n.o 414 086.
Tramitação no EUIPO: Processo de declaração da nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de outubro de 2016 (retificada por Decisão de 3 de novembro de 2016) no processo R 793/2015-1
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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indeferir o pedido de declaração da nulidade do registo da marca da União n.o 414 086«MASSI» na classe 12, apresentado por Alberto Masi. |
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condenar o EUIPO, bem como a outra parte no processo no EUIPO se intervier no presente processo, nas despesas. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 56.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (res judicata); |
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Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009. |