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Document 62015TA0695
Case T-695/15: Judgment of the General Court of 3 October 2017 — BMB v EUIPO — Ferrero (Container for sweets) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing a container for sweets — Earlier international three-dimensional mark — Shape of a standard container which can be filled with sweets — Likelihood of confusion — Application of national law — Article 25(1)(e) of Regulation (EC) No 6/2002 — Article 62 and Article 63(1) of Regulation No 6/2002)
Processo T-695/15: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2017 — BMB/EUIPO — Ferrero (Caixa para doces) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário que representa uma caixa para doces — Marca tridimensional internacional anterior — Forma de uma caixa standard que pode encher-se de doces — Risco de confusão — Aplicação do direito nacional — Artigo 25.°, n.° 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigo 62.° e artigo 63.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002»]
Processo T-695/15: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2017 — BMB/EUIPO — Ferrero (Caixa para doces) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário que representa uma caixa para doces — Marca tridimensional internacional anterior — Forma de uma caixa standard que pode encher-se de doces — Risco de confusão — Aplicação do direito nacional — Artigo 25.°, n.° 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigo 62.° e artigo 63.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002»]
JO C 382 de 13.11.2017, p. 39–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
13.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 382/39 |
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2017 — BMB/EUIPO — Ferrero (Caixa para doces)
(Processo T-695/15) (1)
([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário que representa uma caixa para doces - Marca tridimensional internacional anterior - Forma de uma caixa standard que pode encher-se de doces - Risco de confusão - Aplicação do direito nacional - Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Artigo 62.o e artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»])
(2017/C 382/46)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: BMB sp. z o.o. (Grójec, Polónia) (representante: K. Czubkowski, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ferrero SpA (Alba, Itália) (representante: M. Kefferpütz, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de setembro de 2015 (processo R 1150/2012-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Ferrero e a BMB.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A MBP sp. z o.o é condenada nas despesas. |