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Document 62015TA0695

Processo T-695/15: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2017 — BMB/EUIPO — Ferrero (Caixa para doces) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário que representa uma caixa para doces — Marca tridimensional internacional anterior — Forma de uma caixa standard que pode encher-se de doces — Risco de confusão — Aplicação do direito nacional — Artigo 25.°, n.° 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigo 62.° e artigo 63.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002»]

JO C 382 de 13.11.2017, p. 39–39 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

13.11.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 382/39


Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2017 — BMB/EUIPO — Ferrero (Caixa para doces)

(Processo T-695/15) (1)

([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário que representa uma caixa para doces - Marca tridimensional internacional anterior - Forma de uma caixa standard que pode encher-se de doces - Risco de confusão - Aplicação do direito nacional - Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Artigo 62.o e artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»])

(2017/C 382/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: BMB sp. z o.o. (Grójec, Polónia) (representante: K. Czubkowski, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ferrero SpA (Alba, Itália) (representante: M. Kefferpütz, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de setembro de 2015 (processo R 1150/2012-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Ferrero e a BMB.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A MBP sp. z o.o é condenada nas despesas.


(1)  JO C 38 de 1.2.2016.


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