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Document 62016TA0779
Case T-779/16: Judgment of the General Court of 28 September 2017 — Ruhland v EUIPO — 8 seasons design (Lamp in the form of a star) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing a lamp in the form of a star — Earlier Community design — Ground of invalidity — Individual character — Different overall impression — Article 6 and Article 25(1)(b) of Regulation (EC) No 6/2002)
Processo T-779/16: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2017 — Rühland/EUIPO — 8 seasons design (Lâmpada em forma de estrela) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma lâmpada em forma de estrela — Desenho ou modelo comunitário anterior — Fundamento de nulidade — Caráter individual — Impressão global diferente — Artigos 6.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]
Processo T-779/16: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2017 — Rühland/EUIPO — 8 seasons design (Lâmpada em forma de estrela) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma lâmpada em forma de estrela — Desenho ou modelo comunitário anterior — Fundamento de nulidade — Caráter individual — Impressão global diferente — Artigos 6.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]
JO C 382 de 13.11.2017, p. 45–45
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
13.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 382/45 |
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2017 — Rühland/EUIPO — 8 seasons design (Lâmpada em forma de estrela)
(Processo T-779/16) (1)
([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma lâmpada em forma de estrela - Desenho ou modelo comunitário anterior - Fundamento de nulidade - Caráter individual - Impressão global diferente - Artigos 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»])
(2017/C 382/55)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Lothar Rühland (Wendeburg, Alemanha) (representantes: H.-P. Schrammek, C. Drzymalla, S. Risthaus e J. Engberding, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: inicialmente S. Hanne, posteriormente M. Fischer, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: 8 seasons design GmbH (Eschweiler, Alemanha) (representante: A. Haberl, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de julho de 2016 (processo R 878/2015-3), relativa a um processo de nulidade entre 8 seasons design e L. Rühland.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
Lothar Rühland é condenado nas despesas. |