ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 112

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
26 de março de 2018

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 112/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2018/C 112/02

Processos apensos C-360/15 e C-31/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 30 de janeiro de 2018 (pedidos de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden, Raad van State — Países Baixos) — College van Burgemeester en Wethouders van de gemeente Amersfoort/X BV (C-360/15), Visser Vastgoed Beleggingen BV/Raad van de gemeente Appingedam (C-31/16) «Reenvio prejudicial — Serviços no mercado interno — Diretiva 2006/123/CE — Âmbito de aplicação — Artigo 2.o, n.o 2, alínea c) — Exclusão dos serviços e redes de comunicações eletrónicas — Artigo 4.o, ponto 1 — Conceito de “serviço” — Comércio a retalho de mercadorias — Capítulo III — Liberdade de estabelecimento dos prestadores — Aplicabilidade em situações puramente internas — Artigo 15.o — Requisitos sujeitos a avaliação — Restrição territorial — Plano de urbanização que proíbe a atividade de venda a retalho de mercadorias não volumosas em zonas geográficas situadas fora do centro da cidade — Proteção do ambiente urbano — Autorização de redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/20/CE — Encargos financeiros relativos a direitos de instalação de recursos destinados a uma rede pública de comunicações eletrónicas»

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2018/C 112/03

Processo C-261/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de fevereiro de 2018 — Kühne + Nagel International AG, Kühne + Nagel Management AG, Kühne + Nagel Ltd, Kühne + Nagel Ltd e Kühne + Nagel Ltd/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.o TFUE — Fixação de preços — Serviços de transitário aéreo internacional — Acordo de tarifação que tem impacto no preço final dos serviços)

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2018/C 112/04

Processo C-263/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de fevereiro de 2018 — Schenker Ltd/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.o TFUE — Fixação de preços — Serviços de transitário aéreo internacional — Acordo de tarifação que tem impacto no preço final dos serviços)

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2018/C 112/05

Processo C-264/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de fevereiro de 2018 — Deutsche Bahn AG, Schenker AG, Schenker China Ltd e Schenker International (H.K.) Ltd/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.o TFUE — Fixação de preços — Serviços de transitário aéreo internacional — Acordo de tarifação que tem impacto no preço final dos serviços)

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2018/C 112/06

Processo C-271/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de fevereiro de 2018 — Panalpina World Transport (Holding) Ltd, Panalpina Management AG e Panalpina China Ltd/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.o TFUE — Fixação de preços — Serviços de transitário aéreo internacional — Acordo de tarifação que tem impacto no preço final dos serviços)

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2018/C 112/07

Processo C-106/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 31 de janeiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Okręgowy w Szczecinie — Polónia) — Paweł Hofsoe/LVM Landwirtschaftlicher Versicherungsverein Münster AG «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Artigo 11.o, n.o 1, alínea b), e artigo 13.o, n.o 2 — Competência em matéria de seguros — Âmbito de aplicação pessoal — Conceito de “lesado” — Profissional do setor dos seguros — Exclusão»

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2018/C 112/08

Processo C-625/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 3 de novembro de 2017 — Vorarlberger Landes- und Hypothekenbank AG

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2018/C 112/09

Processo C-641/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München (Alemanha) em 17 de novembro de 2017 — College Pension Plan of British Columbia / Finanzamt München III

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2018/C 112/10

Processo C-645/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 20 de novembro de 2017 — Emirates Airlines — Direktion für Deutschland/Aylin Wüst, Peter Wüst

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2018/C 112/11

Processo C-649/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 21 de novembro de 2017 — Bundesgerichtshof — Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände — Verbraucherzentrale Bundesverband e.V. / Amazon EU Sàrl

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2018/C 112/12

Processo C-666/17 P: Recurso interposto em 27 de novembro de 2017 pela AlzChem AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 7 de setembro de 2017 no processo T-451/15, AlzChem AG/Comissão

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2018/C 112/13

Processo C-673/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 30 de novembro de 2017 — Planet49 GmbH/Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände — Verbraucherzentrale Bundesverband e.V.

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2018/C 112/14

Processo C-681/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 6 de dezembro de 2017 — slewo // schlafen leben wohnen GmbH/Sascha Ledowski

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2018/C 112/15

Processo C-682/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin (Alemanha) em 6 de dezembro de 2017 — ExxonMobil Production Deutschland GmbH / República Federal da Alemanha

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2018/C 112/16

Processo C-688/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 8 de dezembro de 2017 — Bayer Pharma AG/Richter Gedeon Vegyészeti Gyár Nyrt., Exeltis Magyarország Gyógyszerkereskedelmi Kft.

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2018/C 112/17

Processo C-690/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht (Alemanha) em 8 de dezembro de 2017 — ÖKO-Test Verlag GmbH / Dr. Rudolf Liebe Nachf. GmbH & Co.KG

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2018/C 112/18

Processo C-691/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 11 de dezembro de 2017 — PORR Építési Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága

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2018/C 112/19

Processo C-697/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 11 de dezembro de 2017 — Telecom Italia SpA/Ministero dello Sviluppo Economico, Infrastrutture e telecomunicazioni per l’Italia SpA (Infratel Italia SpA)

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2018/C 112/20

Processo C-702/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 14 de dezembro de 2017 — Unareti SpA / Ministero dello Sviluppo Economico e o.

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2018/C 112/21

Processo C-709/17 P: Recurso interposto em 18 de dezembro de 2017 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 10 de outubro de 2017 no processo T-435/15, Kolachi Raj Industrial (Private) Ltd/Comissão Europeia

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2018/C 112/22

Processo C-710/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 18 de dezembro de 2017 — CCC — Consorzio Cooperative Costruzioni Soc. Cooperativa / Comune di Tarvisio

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2018/C 112/23

Processo C-712/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale per la Lombardia (Itália) em 20 de dezembro de 2017 — EN.SA. Srl/Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale Lombardia Ufficio Contenzioso

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2018/C 112/24

Processo C-715/17: Ação intentada em 21 de dezembro de 2017 — Comissão Europeia/República da Polónia

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2018/C 112/25

Processo C-718/17: Ação intentada em 22 de dezembro de 2017 — Comissão Europeia/Hungria

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2018/C 112/26

Processo C-719/17: Ação intentada em 22 de dezembro de 2017 — Comissão Europeia/República Checa

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2018/C 112/27

Processo C-728/17 P: Recurso interposto em 24 de dezembro de 2017 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 13 de outubro de 2017 no processo T-572/16, Brouillard/Comissão

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2018/C 112/28

Processo C-25/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okrazhen sad Blagoevgrad (Bulgária) em 16 de janeiro de 2018 — Bryan Andrew Ker/Pavlo Postnov, Natalia Postnova

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2018/C 112/29

Processo C-33/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour du travail de Liège (Bélgica) em 18 de janeiro de 2018 — V / Institut national d'assurances sociales pour travailleurs indépendants, Securex Integrity ASBL

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2018/C 112/30

Processo C-37/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 19 de janeiro de 2018 — Vueling Airlines SA/Jean-Luc Poignant

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2018/C 112/31

Processo C-43/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica) em 24 de janeiro de 2018 — Compagnie d'entreprises CFE SA / Région de Bruxelles-Capitale

24

2018/C 112/32

Processo C-51/18: Ação intentada em 29 de janeiro de 2018 — Comissão Europeia/República da Áustria

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2018/C 112/33

Processo C-61/18: Ação intentada em 31 de janeiro de 2018 — Comissão Europeia/República da Bulgária

25

2018/C 112/34

Processo C-76/18: Ação intentada em 6 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/República da Áustria

26

2018/C 112/35

Processo C-77/18: Ação intentada em 6 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/República da Áustria

27

2018/C 112/36

Processo C-79/18: Ação intentada em 6 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/República da Áustria

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Tribunal Geral

2018/C 112/37

Processo T-74/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de fevereiro de 2018 — POA/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos pedido de registo de uma denominação em aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 — Documentos emanados da Comissão — Documentos emanados de um Estado-Membro — Artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento n.o 1049/2001 — Recusa de acesso — Dever de fundamentação — Exceção relativa à proteção do processo decisório — Exceção relativa à proteção dos processos judiciais — Alcance da fiscalização efetuada pela instituição e pelo juiz da União sobre os fundamentos de oposição invocados pelo Estado-Membro»]

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2018/C 112/38

Processo T-879/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de fevereiro de 2018 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Marpefa (Vieta) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Vieta — Utilização séria da marca — Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior — Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (atual artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001) — Força de caso julgado»

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2018/C 112/39

Processo T-118/17: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de fevereiro de 2018 — Institute for Direct Democracy in Europe/Parlamento [«Direito institucional — Parlamento Europeu — Decisão que concede uma subvenção a uma função política a título de 2017 e prevê o pré-financiamento a 33 % do montante máximo da subvenção e a obrigação de apresentar uma garantia bancária — Recurso de anulação — Ato impugnável — Admissibilidade — Obrigação de imparcialidade — Direitos de defesa — Regulamento financeiro — Regras de aplicação do regulamento financeiro — Regulamento (CE) n.o 2004/2003 — Proporcionalidade»]

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2018/C 112/40

Processo T-759/16: Despacho do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2018 — Campailla/União Europeia (Ação de indemnização — Direito institucional — Responsabilidade da União Europeia — Decisões proferidas pelo Tribunal Geral e pelo Tribunal de Justiça — Ação julgada inadmissível pelo Tribunal Geral — Recurso julgado inadmissível por falta de representação — Ação manifestamente inadmissível)

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2018/C 112/41

Processo T-265/17: Despacho do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — ExpressVPN /EUIPO (EXPRESSVPN) «Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa EXPRESSVPN — Motivo absoluto de recusa — Pedido de reforma — Pedido único — Inadmissibilidade»

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2018/C 112/42

Processo T-14/18: Recurso interposto em 16 de janeiro de 2018 — Grécia/Comissão

32

2018/C 112/43

Processo T-19/18: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2018 — República da Lituânia/Comissão Europeia

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2018/C 112/44

Processo T-20/18: Recurso interposto em 17 de janeiro de 2018 — CV/Comissão

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2018/C 112/45

Processo T-26/18: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2018 — França/Comissão

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2018/C 112/46

Processo T-29/18: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2018 — Planet/Comissão

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2018/C 112/47

Processo T-31/18: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2018 — Izuzquiza e Semsrott/Frontex

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2018/C 112/48

Processo T-33/18: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2018 — Pracsis e Conceptexpo Project/Comissão e EACEA

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2018/C 112/49

Processo T-39/18: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2018 — VF/BCE

38

2018/C 112/50

Processo T-52/18: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2018 — Teollisuuden Voima/Comissão

39

2018/C 112/51

Processo T-53/18: Recurso interposto em 31 de janeiro de 2018 — Alemanha/Comissão

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2018/C 112/52

Processo T-58/18: Recurso interposto em 2 de fevereiro de 2018 — Mahr/EUIPO — Especialidades Vira (Xocolat)

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2018/C 112/53

Processo T-59/18: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2018 — Endoceutics/EUIPO — Merck (FEMIVIA)

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2018/C 112/54

Processo T-67/18: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2018 — Probelte/Comissão

42

2018/C 112/55

Processo T-68/18: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2018 — Fränkischer Weinbauverband/EUIPO (Forma de uma garrafa)

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2018/C 112/56

Processo T-69/18: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2018 — Verband Deutscher Alten und Behindertenhilfe und CarePool Hannover/Comissão

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2018/C 112/57

Processo T-70/18: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2018 — Sonova Holding/EUIPO (HEAR THE WORLD)

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2018/C 112/58

Processo T-71/18: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2018 — Itália/Comissão

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2018/C 112/59

Processo T-74/18: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2018 — Visi/one/EUIPO — EasyFix (Painéis informativos para veículos)

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2018/C 112/60

Processo T-75/18: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2018 — MPM-Quality/EUIPO — Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)

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2018/C 112/61

Processo T-78/18: Recurso interposto em 9 de fevereiro de 2018 — AB Mauri Italy/EUIPO — Lesaffre et Compagnie (FERMIN)

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PT