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Document 52018AE0210
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2016/1139 as regards fishing mortality ranges and safeguard levels for certain herring stocks in the Baltic Sea’ (COM(2017) 774 final — 2017/0348 COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 na parte respeitante aos intervalos de mortalidade por pesca e aos níveis de salvaguarda de certas unidades populacionais de arenque no mar Báltico» [COM(2017) 774 final — 2017/0348(COD)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 na parte respeitante aos intervalos de mortalidade por pesca e aos níveis de salvaguarda de certas unidades populacionais de arenque no mar Báltico» [COM(2017) 774 final — 2017/0348(COD)]
EESC 2018/00210
JO C 227 de 28.6.2018, p. 102–102
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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28.6.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 227/102 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 na parte respeitante aos intervalos de mortalidade por pesca e aos níveis de salvaguarda de certas unidades populacionais de arenque no mar Báltico»
[COM(2017) 774 final — 2017/0348(COD)]
(2018/C 227/16)
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Consulta |
Parlamento Europeu, 15/01/2018 Conselho da União Europeia, 19/01/2018 |
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Base jurídica |
Artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente |
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Adoção em plenária |
14/02/2018 |
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Reunião plenária n.o |
532 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
193/1/3 |
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 532.a reunião plenária de 14 e 15 de fevereiro de 2018 (sessão de 14 de fevereiro) decidiu, por 193 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 14 de fevereiro de 2018.
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Georges DASSIS