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Document 52017AP0133
P8_TA(2017)0133 EU trade mark ***I European Parliament legislative resolution of 27 April 2017 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the European Union trade mark (codified text) (COM(2016)0702 — C8-0439/2016 — 2016/0345(COD)) P8_TC1-COD(2016)0345 Position of the European Parliament adopted at first reading on 27 April 2017 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2017/… of the European Parliament and of the Council on the European Union trade mark (codification)
P8_TA(2017)0133 Marca da UE ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia (texto codificado) (COM(2016)0702 — C8-0439/2016 — 2016/0345(COD)) P8_TC1-COD(2016)0345 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de abril de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia (codificação)
P8_TA(2017)0133 Marca da UE ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia (texto codificado) (COM(2016)0702 — C8-0439/2016 — 2016/0345(COD)) P8_TC1-COD(2016)0345 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de abril de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia (codificação)
JO C 298 de 23.8.2018, p. 321–321
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.8.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 298/321 |
P8_TA(2017)0133
Marca da UE ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia (texto codificado) (COM(2016)0702 — C8-0439/2016 — 2016/0345(COD))
(Processo legislativo ordinário — codificação)
(2018/C 298/45)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2016)0702), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e 118.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0439/2016), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos (1), |
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Tendo em conta os artigos 103.o e 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A8-0054/2017), |
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A. |
Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu, no seu parecer, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas; |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
P8_TC1-COD(2016)0345
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 27 de abril de 2017 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia (codificação)
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2017/1001.)