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Document 62018TN0459

Processo T-459/18: Recurso interposto em 31 de julho de 2018 — Lotte/EUIPO — Générale Biscuit-Glico France (PEPERO original)

JO C 364 de 8.10.2018, p. 17–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

8.10.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 364/17

Recurso interposto em 31 de julho de 2018 — Lotte/EUIPO — Générale Biscuit-Glico France (PEPERO original)

(Processo T-459/18)

(2018/C 364/17)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Lotte Corp. (Seul, Coreia do Sul) (representante: G. Ringeisen, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Générale Biscuit-Glico France (Clamart, França)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «PEPERO original» de cor vermelha, castanha, amarela e branca.

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de maio de 2018 no processo R 913/2017-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

declarar o presente recurso admissível;

—

anular a decisão impugnada na medida em que anulou a marca da União Europeia n.o 7413651 da sociedade LOTTE e condenou a mesma sociedade a reembolsar as despesas e taxas da société Générale Giscuits-Glico France;

—

condenar o EUIPO e a société Générale Giscuits-Glico France a reembolsar a sociedade LOTTE das despesas de representação profissional em todos os processos;

—

condenar o EUIPO e a société Générale Giscuits-Glico France nas despesas.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 64.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do artigo 60, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do artigo 94.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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