—

anular a decisão de despedimento da recorrente de 4 de julho de 2019;

—

condenar o Parlamento Europeu no pagamento de uma indemnização de 20 000 euros para reparação dos danos não patrimoniais sofridos;

—

condenar o Parlamento Europeu nas despesas;

—

declarar a ilegalidade da decisão de dissolução do grupo político ENL;

—

em consequência, anular a decisão de despedimento da recorrente de 4 de julho de 2019;

—

condenar o Parlamento Europeu no pagamento de uma indemnização de 20 000 euros para reparação dos danos não patrimoniais sofridos;

—

condenar o Parlamento Europeu nas despesas.

1.

Primeiro fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação. A recorrente alega que a decisão de despedimento, exclusivamente motivada pela alegada dissolução do grupo político europeu ENL, padece de um erro manifesto de apreciação.

2.

Segundo fundamento, relativo a desvio de poder, uma vez que o Parlamento Europeu usou dos seus poderes para disfarçar, através de uma simples medida de alteração da denominação de um grupo político europeu, uma dissolução do grupo político.

3.

Terceiro fundamento, relativo à violação do direito a ser ouvida. A recorrente considera que o seu direito a ser ouvida previamente a qualquer decisão de despedimento não foi respeitado.

4.

Quarto fundamento, relativo à violação do princípio da igualdade de tratamento, na medida em que o Parlamento aplicou procedimentos distintos aos agentes do grupo político alegadamente dissolvido.

5.

Quinto fundamento, relativo à violação do princípio da boa administração e do dever de diligência.