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Document 62020TN0215

Processo T-215/20: Recurso interposto em 21 de abril de 2020 — Fidia farmaceutici/EUIPO — Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutial Laboratories (HYAL)

JO C 201 de 15.6.2020, p. 48–49 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

15.6.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 201/48

Recurso interposto em 21 de abril de 2020 — Fidia farmaceutici/EUIPO — Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutial Laboratories (HYAL)

(Processo T-215/20)

(2020/C 201/62)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Fidia farmaceutici SpA (Abano Terme, Itália) (representante: R. Kunz-Hallstein e H. Kunz-Hallstein, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutial Laboratories SA (Atenas, Grécia)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: A recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia HYAL — Marca da União Europeia n.o 2 430 221

Tramitação no EUIPO: Processo de anulação

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de janeiro de 2020, no processo R 613/2019-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

condenar o EUIPO nas despesas; a título subsidiário, caso a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervenha, condenar o EUIPO e a interveniente no pagamento solidário das despesas.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 165.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação dos artigos 32.o, alínea f) e 39.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;

—

Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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