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Document 62020CN0703
Case C-703/20: Request for a preliminary ruling from the Sofiyski gradski sad (Bulgaria) lodged on 21 December 2020 — ‘PONS HOLDING’ AD
Processo C-703/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad (Bulgária) em 21 de dezembro de 2020 — «PONS HOLDING» AG
Processo C-703/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad (Bulgária) em 21 de dezembro de 2020 — «PONS HOLDING» AG
JO C 297 de 26.7.2021, p. 14–15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 297/14 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad (Bulgária) em 21 de dezembro de 2020 — «PONS HOLDING» AG
(Processo C-703/20)
(2021/C 297/14)
Língua do processo: búlgaro
Órgão jurisdicional de reenvio
Sofiyski gradski sad
Partes no processo principal
«PONS HOLDING» AG
Por Despacho de 6 de maio de 2021 o Tribunal de Justiça (Nona Secção) declara:
O Tribunal de Justiça da União Europeia é manifestamente incompetente para responder à questão submetida pelo Sofiyski gradski sad por Decisão de 9 de dezembro de 2020.