ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 201

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
15 de junho de 2020

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2020/C 201/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2020/C 201/02

Processo C-557/19 P: Recurso interposto em 22 de julho de 2019 por Hochmann Marketing GmbH do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 22 de maio de 2019 no processo T-754/18, Hochmann Marketing GmbH/Parlamento Europeu

2

2020/C 201/03

Processo C-682/19 P: Recurso interposto em 15 de setembro de 2019 por BP do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 11 de julho de 2019 no processo T-917/16 REV, BP/FRA

2

2020/C 201/04

Processo C-828/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj (Roménia) em 12 de novembro de 2019 — SC Panavitrans SRL/Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Cluj

3

2020/C 201/05

Processo C-840/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie (Roménia) em 19 de novembro de 2019 — processo penal contra NC

3

2020/C 201/06

Processo C-859/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casație și Justiție (Roménia) em 26 de novembro de 2019 — processo penal contra FX, CS e ND

4

2020/C 201/07

Processo C-908/19 P: Recurso interposto em 10 de dezembro de 2019 por European Food SA do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 10 de outubro de 2019 no processo T-536/18, Société des produits Nestlé/EUIPO — European Food (FITNESS)

5

2020/C 201/08

Processo C-909/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Iaşi (Roménia) em 11 de dezembro de 2019 — BX/Unitatea Administrativ Teritorială D.

5

2020/C 201/09

Processo C-926/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie (Roménia) em 18 de dezembro de 2019 — processo penal contra BR, CS, DT, EU, FV, GW

6

2020/C 201/10

Processo C-929/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie (Roménia) em 18 de dezembro de 2019 — processo penal contra CD

7

2020/C 201/11

Processo C-936/19 P: Recurso interposto em 20 de dezembro de 2019 por Rubik’s Brand Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 24 de outubro de 2019 no processo T-601/17, Rubik’s Brand Ltd/EUIPO — Simba Toys

7

2020/C 201/12

Processo C-14/20 P: Recurso interposto em 14 de janeiro de 2020 por Neoperl AG do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 14 de novembro de 2019 no processo T-669/18, Neoperl AG/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

8

2020/C 201/13

Processo C-39/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 27 de janeiro de 2020 — Staatssecretaris van Financiën/Jumbocarry Trading GmbH

8

2020/C 201/14

Processo C-62/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nederlandstalige rechtbank van eerste aanleg Brussel (Bélgica) em 6 de fevereiro de 2020 — Vogel Import Export NV/Belgische Staat

9

2020/C 201/15

Processo C-63/20 P: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2020 por Sigrid Dickmanns do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 18 de novembro de 2019 no processo T-181/19, Sigrid Dickmanns/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

9

2020/C 201/16

Processo C-70/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshof (Áustria) em 12 de fevereiro de 2020 — YL/Altenrhein Luftfahrt GmbH

10

2020/C 201/17

Processo C-85/20 P: Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2020 pela Lazarus Szolgáltató és Kereskedelmi Kft. «em liquidação» do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Décima Secção) em 18 de dezembro de 2019 no processo Lazaras Szolgáltató és Kereskedelmi/Comissão

11

2020/C 201/18

Processo C-92/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 25 de fevereiro de 2020 — Rottendorf Pharma GmbH/Hauptzollamt Bielefeld

12

2020/C 201/19

Processo C-93/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bezirksgericht Schwechat (Áustria) em 25 de fevereiro de 2020 — JU/Air France Direktion für Österreich

13

2020/C 201/20

Processo C-94/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Linz (Áustria) em 25 de fevereiro de 2020 — Land Oberösterreich/KV

13

2020/C 201/21

Processo C-108/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Berlin-Brandenburg (Alemanha) em 27 de fevereiro de 2020 — HR/Finanzamt Wilmersdorf

14

2020/C 201/22

Processo C-119/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) (Letónia) em 28 de fevereiro de 2020 — Līga Šenfelde/Lauku atbalsta dienests

15

2020/C 201/23

Processo C-124/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hanseatisches Oberlandesgericht Hamburg (Alemanha) em 5 de março de 2020 — Bank Melli Iran, sociedade anónima de direito iraniano/Telekom Deutschland GmbH

16

2020/C 201/24

Processo C-130/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.o 3 de Barcelona (Espanha) em 9 de março de 2020 — YJ/Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS)

16

2020/C 201/25

Processo C-139/20: Ação intentada em 16 de março de 2020 — Comissão Europeia/República da Polónia

17

2020/C 201/26

Processo C-144/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administratīvā rajona tiesa (Letónia) em 27 de março de 2020 — AS «LatRailNet», VAS «Latvijas dzelzceļš»/Valsts dzelzceļa administrācija

18

2020/C 201/27

Processo C-159/20: Recurso interposto em 8 de abril de 2020 — Comissão Europeia/Reino da Dinamarca

18

Tribunal Geral

2020/C 201/28

Processo T-437/18: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — Tilly-Sabco/Comissão [«Responsabilidade extracontratual — Agricultura — Restituições à exportação — Carne de aves — Anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 689/2013 por um acórdão do Tribunal de Justiça — Dano»]

20

2020/C 201/29

Processo T-37/19: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — Cimpress Schweiz/EUIPO — Impress Media (CIMPRESS) [«Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia CIMPRESS — Marca figurativa da União Europeia anterior impress — Marca nominativa nacional anterior Impress-Media — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

20

2020/C 201/30

Processo T-78/19: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — Lidl Stiftung/EUIPO — Plásticos Hidrosolubles (green cycles) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia green cycles — Utilização séria da marca — Artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Artigo 10.o, n.os 3 e 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo — Inexistência de utilização do sinal como logótipo de empresa»]

21

2020/C 201/31

Processo T-108/19: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — Kerry Luxembourg/EUIPO — Döhler (TasteSense By Kerry) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia TasteSense By Kerry — Marca nominativa da União Europeia MultiSense — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

22

2020/C 201/32

Processo T-3/19: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — Thai World Import & Export/EUIPO — Elvir (Yaco) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito»)

22

2020/C 201/33

Processo T-307/19: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — SQlab/EUIPO (Innerbarend) [«Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Innerbarend — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

23

2020/C 201/34

Processo T-849/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de abril de 2020 — Leonardo/Frontex («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência»)

24

2020/C 201/35

Processo T-868/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 30 de abril de 2020 — Nouryon Industrial Chemicals e o./Comissão («Processo de medidas provisórias — REACH — Substância éter dimetílico — Verificação da conformidade — Decisão da Comissão — Obrigação de fornecer determinadas informações que exijam ensaios em animais — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

24

2020/C 201/36

Processo T-885/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de abril de 2020 — Aquind e o./Comissão [«Processo de medidas provisórias — Energia — Infraestruturas energéticas transeuropeias — Regulamento (UE) n.o 347/2013 — Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento n.o 347/2013 — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»]

25

2020/C 201/37

Processo T-145/20: Ação intentada em 28 de fevereiro de 2020 — IV/Comissão

25

2020/C 201/38

Processo T-146/20: Recurso interposto em 8 de março de 2020 — Csordas e o./Comissão

26

2020/C 201/39

Processo T-154/20: Recurso interposto em 19 de março de 2020 — IY/Parlamento

28

2020/C 201/40

Processo T-155/20: Recurso interposto em 19 de março de 2020 — IZ/Parlamento

29

2020/C 201/41

Processo T-156/20: Recurso interposto em 19 de março de 2020 — JA/Parlamento

29

2020/C 201/42

Processo T-159/20: Recurso interposto em 23 de março de 2020 — JB/CEDEFOP

30

2020/C 201/43

Processo T-160/20: Recurso interposto em 27 de março de 2020 — 3M Belgium/ECHA

31

2020/C 201/44

Processo T-162/20: Recurso interposto em 28 de março de 2020 — UPL Europe and Indofil Industries (Netherlands) / EFSA

32

2020/C 201/45

Processo T-164/20: Recurso interposto em 19 de março de 2020 — BG/Parlamento

33

2020/C 201/46

Processo T-166/20: Recurso interposto em 3 de abril de 2020 — JD/BEI

34

2020/C 201/47

Processo T-180/20: Recurso interposto em 7 de abril de 2020 — JE/Conselho e Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

35

2020/C 201/48

Processo T-184/20: Recurso interposto em 9 de abril de 2020 — JE/Tribunal de Justiça da União Europeia

36

2020/C 201/49

Processo T-191/20: Recurso interposto em 9 de abril de 2020 — FCA Italy/EUIPO — Bettag (Pandem)

36

2020/C 201/50

Processo T-193/20: Recurso interposto em 10 de abril de 2020 — Eternit/EUIPO — Eternit Österreich (Painéis)

37

2020/C 201/51

Processo T-194/20: Recurso interposto em 27 de março de 2020 — JF/EUCAP Somália

37

2020/C 201/52

Processo T-195/20: Recurso interposto em 6 de Abril de 2020 — Sociedade da Água de Monchique/EUIPO — Ventura Vendrell (chic ÁGUA ALCALINA 9,5 PH)

39

2020/C 201/53

Processo T-196/20: Recurso interposto em 10 de abril de 2020 — Chanel/EUIPO — Innovative Cosmetic Concepts (INCOCO)

40

2020/C 201/54

Processo T-198/20: Recurso interposto em 30 de março de 2020 — Shindler e o./Conselho

40

2020/C 201/55

Processo T-199/20: Recurso interposto em 14 de abril de 2020 — Aldi Stores/EUIPO — Dualit (Forma de uma torradeira)

42

2020/C 201/56

Processo T-200/20: Recurso interposto em 15 de abril de 2020 — Stone Brewing/EUIPO — Molson Coors Brewing Company (UK) (STONE BREWING)

43

2020/C 201/57

Processo T-202/20: Recurso interposto em 17 de abril de 2020 — Target Brands/EUIPO — The a.r.t. company b&s (ART CLASS)

44

2020/C 201/58

Processo T-203/20: Recurso interposto em 18 de abril de 2020 — Al-Imam /Conselho

45

2020/C 201/59

Processo T-204/20: Recurso interposto em 19 de abril de 2020 — Zoom/EUIPO — Facetec (ZOOM)

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2020/C 201/60

Processo T-205/20: Recurso interposto em 16 de abril de 2020 — Frommer/EUIPO — Minerva (I-cosmetics)

47

2020/C 201/61

Processo T-207/20: Recurso interposto em 17 de abril de 2020 — Residencial Palladium/EUIPO — Fiesta Hotels & Resorts (PALLADIUM HOTELS & RESORTS)

48

2020/C 201/62

Processo T-215/20: Recurso interposto em 21 de abril de 2020 — Fidia farmaceutici/EUIPO — Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutial Laboratories (HYAL)

48

2020/C 201/63

Processo T-218/20: Recurso interposto em 14 de abril de 2020 — Alkattan/Conselho

49

2020/C 201/64

Processo T-220/20: Recurso interposto em 16 de abril de 2020 — JL/Comissão

50

2020/C 201/65

Processo T-221/20: Recurso interposto em 23 de abril de 2020 — Target Brands / EUIPO — The a.r.t. company b&s (art class)

51

2020/C 201/66

Processo T-222/20: Recurso interposto em 21 de abril de 2020 — CH e CN/Parlamento

52

2020/C 201/67

Processo T-226/20: Recurso interposto em 24 de abril de 2020 — Steinel/EUIPO (MobileHeat)

53

2020/C 201/68

Processo T-227/20: Recurso interposto em 24 de abril de 2020 — Biovene Cosmetics/EUIPO — Eugène Perma France (BIOVÈNE BARCELONA)

53

2020/C 201/69

Processo T-232/20: Recurso interposto em 28 de abril de 2020 — Biovene Cosmetics/EUIPO — Eugène Perma France (BIOVÈNE)

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2020/C 201/70

Processo T-556/18: Despacho do Tribunal Geral de 26 de março de 2020 — Sensient Colors Europe/Comissão

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2020/C 201/71

Processo T-682/18: Despacho do Tribunal Geral de 15 de abril de 2020 — Twitter/EUIPO — 123billets e Hachette Filipacchi Presse (PERISCOPE)

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2020/C 201/72

Processo T-320/19: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — BV/Comissão

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2020/C 201/73

Processo T-20/20: Despacho do Tribunal Geral de 23 de abril de 2020 — Intertranslations (Intertransleïsions) Metafraseis/Parlamento

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