31992D0574

DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Dezembro de 1992 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social (92/574/CEE, Euratom)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193o a 195o;

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165o a 167o;

Tendo em conta a Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5o;

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à nomeação dos membros do Comité Económico e Social para o mandato que termina em 20 de Setembro de 1994 (1);

Considerando que ficou vago um lugar de membo do Comité acima referido na sequência do falecimento do Sr. Robert d'Hondt de que o Conselho tomou conhecimento em 20 de Dezembro de 1991;

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo belga em 14 de Outubro de 1992;

Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo único

O Sr. Josly Piette, nascido em 5 de Outubro de 1943, é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição do Sr. Robert d'Hondt, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1994. Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

J. MacGREGOR

(1) JO no L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.