31992R3805

REGULAMENTO (CEE) No<?%> 3805/92 DA COMISSÃO

de 23 de Dezembro de 1992

que estabelece para 1993 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3034/92 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o cumprimento total das varas seja superior a nove metros (3), e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 1o,

Considerando que o n° 3, alínea c), do artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 3094/86 do Conselho prevê o estabelecimento de uma lista anual de navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado nas zonas mencionadas na alínea a) do mesmo número com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros;

Considerando que a inclusão na lista não prejudica a aplicação de outras medidas para a conservação dos recursos da pesca previstas no Regulamento (CEE) n° 3094/86 ou no Regulamento (CEE) n° 170/83 do Conselho (4) ou adoptadas em conformidade com estes regulamentos;

Considerando que é necessário estabelecer essa lista de acordo com as regras definidas no Regulamento (CEE) n° 3554/90,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

É incluída em anexo a lista dos navios autorizados, para 1993, nos termos do n° 3, alínea c), do artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 3094/86, a utilizar redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros nas zonas mencionadas na alínea a) do mesmo número.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1992. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente