31994R2990

REGULAMENTO (CE) Nº 2990/94 DO CONSELHO de 5 de Dezembro de 1994 que estabelece uma derrogação à obrigação de retirada de terras para a campanha de 1995/1996, prevista no Regulamento (CEE) nº 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42º e 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 1765/92 (3), prevê que, para beneficiar dos pagamentos compensatórios a título do regime geral, os produtores devam retirar da produção uma percentagem preestabelecida das suas terras aráveis; que essa percentagem deve ser revista em função da evolução da produção e do mercado;

Considerando que, desde a introdução desse regime, o mercado dos cereais atingiu um melhor equilíbrio graças à diminuição da produção e ao aumento do consumo interno; que essa situação, combinada com uma conjuntura favorável no mercado mundial, conduziu a uma redução significativa das existências de intervenção de determinados cereais; que, por outro lado, provocou também um aumento dos preços dos cereais no mercado comunitário;

Considerando que a actual conjuntura do mercado dos cereais pode comprometer, a curto prazo, certos resultados já atingidos desde a reforma do sector das culturas arvenses, nomeadamente o aumento do consumo de cereais na alimentação animal; que, nessas circunstâncias, é conveniente fixar temporariamente a taxa para a retirada das terras, com início em 15 de Janeiro de 1995, o mais tardar, a título da campanha de 1995/1996, a um nível inferior ao que resulta das disposições em vigor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em derrogação do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1765/92, a obrigação de retirada de terras sujeita a rotação é fixada em 12 %, para a campanha de 1995/1996.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável à retirada de terras unicamente a título da campanha de 1995/1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. WAIGEL

(1) JO nº C 302 de 28. 10. 1994, p. 13.

(2) Parecer emitido em 30 de Novembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 232/94 (JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 7).