31995D0410

DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Junho de 1995

que define as regras relativas à análise microbiológica por amostragem no estabelecimento de origem das aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia

(95/410/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10ºB,

Considerando que a Comissão aprovou os programas operacionais apresentados pela Finlândia e pela Suécia sobre controlo de salmonelas e que esses programas incluem medidas específicas para as aves de capoeira de abate;

Considerando que a realização de análises microbiológicas por uma exploração se inscreve no quadro das garantias complementares a fornecer à Finlândia e à Suécia e fornece garantias equivalentes às resultantes do programa operacional da Finlândia e da Suécia, tal como reconhecido nas decisões da Comissão;

Considerando que a Finlândia e a Suécia devem exigir para os lotes de aves de capoeira de abate provenientes de países terceiros condições de importação pelo menos tão rigorosos como as estabelecidas na presente decisão;

Considerando que, para estabelecer as regras de análise microbiológica por amostragem, há que definir o método de amostragem, o número de amostras a colher e o método microbiológico de análise das amostras;

Considerando que, no que se refere ao alcance da análise e aos métodos a adoptar, há que fazer referência ao parecer emitido pelo Comité científico veterinário no seu relatório de 10 de Junho de 1994;

Considerando que estas análises microbiológicas não devem ser exigidas para as aves de capoeira de abate provenientes de uma exploração sujeita a um programa reconhecido como equivalente ao implementado pela Finlândia e pela Suécia;

Considerando que, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 10ºC da Directiva 90/539/CEE, as disposições previstas pela presente decisão tomam em conta o programa operacional adoptado e aplicado pela Finlândia e pela Suécia;

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Em aplicação do artigo 10ºC da Directiva 90/539/CEE, as remessas de aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia são sujeitas às regras previstas nos artigos 2º e 3º

Artigo 2º

A análise microbiológica em matéria de salmonelas prevista no artigo 10ºC da Directiva 90/539/CEE será efectuada nos termos do anexo A.

Artigo 3º

1. As aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia serão acompanhadas do atestado constante do anexo B.

2. O atestado previsto no nº 1 pode:

- ou acompanhar o certificado modelo 5 do anexo IV da Directiva 90/539/CEE,

- ou ser incorporado no certificado referido no primeiro travessão.

Artigo 4º

O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão elaborada em função de um relatório redigido com base nos resultados dos programas operacionais realizados pela Finlândia e pela Suécia e da experiência adquirida na aplicação da presente decisão, efectuará uma revisão desta antes de 1 de Julho de 1998.

Artigo 5º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1995.

Artigo 6º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

Ph. VASSEUR

(1) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA (JO nº L 1 de 1. 1. 1995, p. 1.).

ANEXO A

1. Método de amostragem

A colheita de amostras do efectivo deve efectuar-se 14 dias antes do abate. As amostras a colher serão constituídas por amostras compostas de fezes, compostas de amostras separadas de fezes frescas, pesando cada uma pelo menos 1 g, colhidas aleatoriamente em diversos pontos do edifícos em que se encontram as aves ou, caso estas tenham livre acesso a mais de um edifício de uma determinada exploração, colhidas em cada grupo de edifícios da exploração em que se encontram as aves.

2. Número de amostras a colher

O número de colheitas distintas de fezes a efectuar para constituir uma amostra composta deve ser o que a seguir se indica:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Método microbiológico de análise das amostras

A análise microbiológica das amostras para pesquisa das salmonelas deve-se efectuar nos termos do método padrão da Organização internacional de normalização (ISO 6579:1993). O Conselho pode, no entanto, deliberando sob proposta da Comissão, autorizar, caso a caso, métodos que ofereçam garantias equivalentes.

ANEXO B

ATESTADO

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, certifico que as aves de capoeira de abate foram sujeitas com resultado negativo às disposições previstas pela Decisão 95/410/CE do Conselho, de 22 de Junho, que fixa as regras relativas à análise microbiológica por amostragem no estabelecimento de origem das aves de capoeira de abate destinadas à Finlândia e à Suécia (1). Feito em . ,em Carimbo . . Assinatura . Nome (em maiúsculas) . Qualificação (1) JO no. L 243 de 11. 10. 1995, p. 25.>FIM DE GRÁFICO>