32001R0205

Regulamento (CE) n.o 205/2001 da Comissão

de 31 de Janeiro de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 174/2001 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Janeiro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 648/98(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 174/2001 da Comissão(3) fixou as percentagens de redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fraccão do mês de Janeiro de 2001, bem como as quantidades disponíveis para a fracção seguinte.

(2) Na sequência de um erro de cálculo, é necessário alterar as percentagens de redução a aplicar e as quantidades disponíveis para a fracção seguinte,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 174/2001 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2001.

É aplicável a partir de 27 de Janeiro de 2001.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.

(2) JO L 88 de 24.3.1998, p. 3.

(3) JO L 26 de 27.1.2001, p. 22.

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 174/2001 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Janeiro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98

Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Janeiro de 2001 e quantidades disponíveis a título da fracção seguinte:

a) Quantidade referida no artigo 2.o: arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Quantidade referida no artigo 2.o: trincas de arroz do código NC 1006 20

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Quantidade referida no artigo 2.o: trincas de arroz do código NC 1006 40 00

>POSIÇÃO NUMA TABELA>