32003R0676

Regulamento (CE) n.o 676/2003 da Comissão

de 14 de Abril de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 1334/2001 relativo à autorização provisória de um novo aditivo na alimentação para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1756/2002(2), e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 9.oR,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1334/2001 da Comissão, de 2 de Julho de 2001, relativo a autorização provisória de um novo aditivo na alimentação para animais(3), autorizou provisoriamente a utilização do aditivo diformato de potássio como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido regulamento.

(2) A Directiva 70/524/CEE determina que as autorizações para os promotores de crescimento devem vincular o responsável pela colocação em circulação.

(3) A Comissão foi notificada que o responsável pela colocação em circulação do aditivo diformato de potássio mudou, passando a ser agora BASF Aktiengesellschaft.

(4) O responsável pela colocação em circulação daquele aditivo apresentou novos dados no sentido de obter aprovação para concentrações máximas mais elevadas do aditivo nos alimentos para animais.

(5) O Comité Científico da Alimentação Animal emitiu um parecer favorável relativo à segurança do aditivo sob novas condições de utilização.

(6) O Regulamento (CE) n.o 1334/2001 deverá, por isso, ser alterado em conformidade.

(7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1334/2001 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

(2) JO L 265 de 3.10.2002, p. 1.

(3) JO L 180 de 3.7.2001, p. 18.

ANEXO

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