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Document 22003A0509(01)
Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and Malta adding a Protocol on mutual administrative assistance in customs matters to the Agreement establishing an association between the European Economic Community and Malta
Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e Malta que adita um protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta
Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e Malta que adita um protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta
JO L 115 de 9.5.2003, p. 69–70
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
In force
22003A0509(01)
Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e Malta que adita um protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta
Jornal Oficial nº L 115 de 09/05/2003 p. 0069 - 0070
Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e Malta que adita um protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta A. Carta da Comunidade Europeia Bruxelas, 5 de Março de 2003 Excelência, Tenho a honra de me referir às negociações entre representantes da Comunidade Europeia e Malta com vista à celebração de um Acordo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira que adita um protocolo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, assinado em Valetta em 5 de Dezembro de 1970. O protocolo, cujo texto figura em anexo, formará parte integrante do acordo e entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à troca de cartas. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo de Malta sobre o que precede. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração. Pela Comunidade Europeia >PIC FILE= "L_2003115PT.006902.TIF"> B. Carta de Malta Bruxelas, 5 de Março de 2003 Excelência, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor: "Tenho a honra de me referir às negociações entre representantes da Comunidade Europeia e Malta com vista à celebração de um Acordo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira que adita um Protocolo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, assinado em La Valetta em 5 de Dezembro de 1970. O protocolo, cujo texto figura em anexo, formará parte integrante do acordo e entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à troca de cartas. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo de Malta sobre o que precede." Tenho a honra de confirmar o acordo de Malta sobre o que precede. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração. Pelo Governo de Malta >PIC FILE= "L_2003115PT.007001.TIF">