32003R1093

Regulamento (CE) n.o 1093/2003 da Comissão

de 24 de Junho de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 668/2001 no que respeita ao aumento da quantidade colocada em concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1630/2000(4), estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.

(2) O Regulamento (CE) n.o 668/2001 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 989/2003(6), abriu um concurso permanente para a exportação de 4299449 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão.

(3) A Alemanha informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 225505 toneladas da quantidade colocada em concurso para exportação. Atendendo à situação do mercado, é conveniente dar uma resposta positiva ao pedido da Alemanha.

(4) Tendo em conta o aumento das quantidades colocadas em concurso, afigura-se necessário introduzir alterações, de forma favorável e sem demora, à lista das regiões e das quantidades armazenadas.

(5) O Regulamento (CE) n.o 668/2001 deve ser, pois, alterado.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 668/2001 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 2.o passa ter a seguinte redacção:

"Artigo 2.o

1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de 4524954 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros com excepção da Bulgária, do Canadá, de Chipre, da Eslovénia, dos Estados Unidos da América, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta, do México, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia e da Roménia.

2. 2. As regiões onde as 4524954 toneladas de cevada estão armazenadas são referidas no anexo I.".

2. O anexo I é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.

(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.

(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.

(4) JO L 187 de 26.7.2000, p. 24.

(5) JO L 93 de 3.4.2001, p. 20.

(6) JO L 143 de 11.6.2003, p. 14.

ANEXO

"ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"