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Document JOL_2003_333_R_0078_01
2003/892/EC: European Parliament Decision of 6 November 2003 on the discharge to the Director of the European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia in respect of the implementation of its budget for the financial year 2001 - European Parliament resolution containing the comments accompanying the decision on the discharge to the Director of the European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia in respect of the implementation of its budget for the financial year 2001
2003/892/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Novembro de 2003, sobre a concessão de quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 - Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001
2003/892/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Novembro de 2003, sobre a concessão de quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 - Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001
JO L 333 de 20.12.2003, p. 78–83
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
32003B0892
2003/892/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Novembro de 2003, sobre a concessão de quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001
Jornal Oficial nº L 333 de 20/12/2003 p. 0078 - 0078
Decisão do Parlamento Europeu de 6 de Novembro de 2003 sobre a concessão de quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 (2003/892/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, - Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2001, acompanhado das respostas do Observatório(1) (C5-0094/2003), - Tendo em conta a recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0095/2003), - Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276.o, - Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(2) e, nomeadamente, o seu artigo 185.o, - Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(3) e, nomeadamente, o seu artigo 94.o, - Tendo em conta o artigo 93.o bis e o anexo V do seu Regimento, - Tendo em conta a sua decisão de 8 de Abril de 2003 sobre o adiamento da decisão de quitação, bem como a sua resolução que contém as observações que acompanham essa decisão(4), - Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0360/2003), 1. Dá quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001; 2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão; 3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de promover a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (Série L). O Secretário-geral Julian Priestley O Presidente Pat Cox (1) JO C 326 de 27.12.2002, p. 72. (2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. (3) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72. (4) JO L 148 de 16.6.2003, p. 16 e 18.