(1)

A Decisão 97/221/CE da Comissão (2) estabelece as condições de sanidade animal e modelos de certificados veterinários para as importações de produtos à base de carne provenientes de países terceiros.

(2)

A Decisão 97/222/CE da Comissão (3) estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne.

(3)

A Directiva 97/78/CE do Conselho (4) fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e o artigo 11.o prevê já determinadas disposições aplicáveis ao trânsito, tais como a utilização de mensagens ANIMO e o documento veterinário comum de entrada.

(4)

No entanto, é necessário, no sentido de salvaguardar a situação sanitária na Comunidade, garantir que as remessas de produtos à base de carne que transitam na Comunidade cumprem as condições sanitárias de importação aplicáveis aos países autorizados, relativamente às espécies relevantes em causa.

(5)

A Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (5), foi recentemente alterada por forma a incluir condições de trânsito e uma derrogação ao trânsito de e para a Rússia, com uma referência aos postos de inspecção fronteiriços designados para este fim.

(6)

À luz da experiência adquirida, parece que a apresentação no posto de inspecção fronteiriço, em conformidade com o artigo 7.o da Directiva 97/78/CE, dos documentos veterinários originais estabelecidos no país exportador para cumprir os requisitos regulamentares do país terceiro de destino, não é suficiente para garantir o cumprimento efectivo das condições sanitárias exigidas para a introdução segura no território da Comunidade dos produtos em causa. É, por isso, adequado estabelecer um modelo específico de certificado sanitário a ser utilizado em situações de trânsito para os produtos referidos.

(7)

Além disso, é também apropriado clarificar a aplicação da condição prevista no artigo 11.o da Directiva 97/78/CE, segundo a qual o trânsito apenas será autorizado de países terceiros cuja introdução de produtos não esteja proibida no território da Comunidade, fazendo-se referência à lista de países terceiros em anexo à Decisão 97/222/CE.

(8)

No entanto, devem ser previstas condições específicas para o trânsito através da Comunidade de remessas provenientes da Rússia ou que se destinem a este país devido às condições geográficas de Kalininegrado e tendo em conta os problemas climáticos que impedem a utilização de alguns portos em determinadas alturas do ano.

(9)

A Decisão 2001/881/CE da Comissão (6) estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e importa especificar os postos de inspecção fronteiriços designados para o controlo de tais trânsitos, tendo em conta a presente decisão.

(10)

A Decisão 97/221/CE da Comissão deve ser alterada em conformidade.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

É aditado o seguinte artigo 3.oA:

«Artigo 3.oA

Os Estados-Membros deverão garantir que as remessas de produtos à base de carne para consumo humano introduzidas no território da Comunidade, com destino a um país terceiro quer em trânsito imediato ou após armazenamento segundo o n.o 4 do artigo 12.o ou o artigo 13.o da Directiva 97/78/CE e que não se destinem à importação para a CE cumprem os seguintes requisitos:

2.

É aditado o seguinte artigo 3.oB:

«Artigo 3.oB

1.   Em derrogação ao disposto no artigo 3.oA, os Estados-Membros autorizarão o trânsito por via rodoviária ou ferroviária através da Comunidade, entre postos de inspecção fronteiriços da Comunidade enumerados no anexo IV da Decisão 2001/881/CE, de remessas provenientes da Rússia ou que se destinem a este país directamente ou através de outro país terceiro, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

2.   Não será permitida a descarga ou o armazenamento de tais remessas no território da CE, tal como previsto no n.o 4 do artigo 12.o ou no artigo 13.o da Directiva 97/78/CE.

3.   As autoridades competentes efectuarão auditorias periódicas no sentido de garantir que o número de remessas e a quantidade de produtos que saem do território da CE correspondem ao número e à quantidade de entradas.».

3.

O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

1.

O anexo passa a ser o anexo I.

2.

É aditado o seguinte anexo II: