(1)

Existem várias directivas que estabelecem normas de saúde animal e de saúde pública relativas à produção e comercialização de produtos de origem animal.

(2)

Os seguintes actos contêm novas regras que reformulam e actualizam as regras contidas nas referidas directivas:

(3)

É, por conseguinte, adequado revogar as directivas anteriores. Dado que o Regulamento (CE) n.o 852/2004 prevê a revogação da Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios (6), basta que a presente directiva revogue as directivas referentes aos produtos de origem animal.

(4)

Os requisitos da Directiva 72/462/CEE do Conselho (7) deverão continuar a aplicar-se só no que respeita à importação de animais vivos, dado que as novas regras em matéria de higiene e a Directiva 2002/99/CE irão substituir as regras sobre carne fresca e produtos à base de carne.

(5)

É todavia necessário prever que determinadas normas de execução permaneçam em vigor até que tenham sido tomadas as medidas necessárias ao abrigo do novo quadro jurídico.

(6)

Para efeitos da reformulação pretendida, torna-se igualmente necessário alterar as Directivas 89/662/CEE (8) e 92/118/CEE (9) do Conselho e a Decisão 95/408/CE (10) do Conselho,

1.

Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (11);

2.

Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (12);

3.

Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (13);

4.

Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (14);

5.

Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de produtos à base de carne e de determinados outros produtos de origem animal (15);

6.

Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (16);

7.

Directiva 89/362/CEE da Comissão, de 26 de Maio de 1989, relativa às condições gerais de higiene nas explorações de produção de leite (17);

8.

Directiva 89/437/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (18);

9.

Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (19);

10.

Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (20);

11.

Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (21);

12.

Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e de carnes de caça de criação (22);

13.

Directiva 92/45/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes (23);

14.

Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (24);

15.

Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do n.o 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3.o da Directiva 91/493/CEE (25);

16.

Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes (26).

1.

Todas as referências aos «anexos I e II» são substituídas por referências ao «anexo I»;

2.

No n.o 1 do artigo 4.o são suprimidos os termos «e no anexo II no que se refere aos aspectos de saúde pública»;

e

3.

É revogado o anexo II.

a)

Ao Regulamento (CE) n.o 853/2004;

b)

Ao Regulamento (CE) n.o 854/2004; ou

c)

À Directiva 2002/99/CE.

a)

As normas de execução adoptadas com base nas directivas referidas no artigo 2.o;

b)

As normas de execução adoptadas com base no anexo II da Directiva 92/118/CEE, com excepção da Decisão 94/371/CE (27);

c)

As normas de execução adoptadas com base na Directiva 72/462/CEE;

e

d)

As listas provisórias de países terceiros e de estabelecimentos de países terceiros elaboradas nos termos da Decisão 95/408/CE.

1.

Os termos:

são substituídos por «produtos de origem animal abrangidos pelos actos referidos no anexo A»;

2.

O anexo A passa a ter a seguinte redacção: