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Jornal Oficial da União Europeia, L 326, 13 de Dezembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 326
46.o ano
13 de Dezembro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 2168/2003 do Conselho, de 12 de Dezembro de 2003, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1031/2002 que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América 1
Regulamento (CE) n.o 2169/2003 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 2
*Regulamento (CE) n.o 2170/2003 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2003, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 701/2003 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho, no que se refere ao regime aplicável à importação de determinados produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) 4
*Regulamento (CE) n.o 2171/2003 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2879/2000 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2702/1999 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros 6
*Regulamento (CE) n.o 2172/2003 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2003, que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 2273/2002 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que diz respeito ao levantamento dos preços de certos bovinos nos mercados representativos da Comunidade 8
*Regulamento (CE) n.o 2173/2003 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1799/2001 que fixa as normas de comercialização aplicáveis aos citrinos 10
*Regulamento (CE) n.o 2174/2003 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no respeitante às aflatoxinas (1) 12
Regulamento (CE) n.o 2175/2003 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2003, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 132.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 16
Regulamento (CE) n.o 2176/2003 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2003, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 132.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 18
Regulamento (CE) n.o 2177/2003 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2003, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 304.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 20
Regulamento (CE) n.o 2178/2003 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2003, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao 51.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 21
Regulamento (CE) n.o 2179/2003 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino 22
*Directiva 2003/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, que altera a Directiva 2001/25/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (1) 28
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/867/EC
*Decisão da Comissão, de 1 de Dezembro de 2003, que autoriza a colocação no mercado de salatrim como novo ingrediente alimentar na acepção do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2003) 4408] 32
Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes
2003/868/EC
*Recomendação n.o 22, de 18 de Junho de 2003, relativa à aplicação da jurisprudência Gottardo, de acordo com a qual os benefícios que decorrem de uma convenção bilateral de segurança social celebrada entre um Estado-Membro e um Estado terceiro prevista para os trabalhadores nacionais devem ser concedidos aos trabalhadores nacionais de outros Estados-Membros 35
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2003/869/CFSP
*Acção Comum 2003/869/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que altera e prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para a região africana dos Grandes Lagos 37
2003/870/CFSP
*Acção Comum 2003/870/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que altera e prorroga o mandato do representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia 39
2003/871/CFSP
*Acção Comum 2003/871/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que prorroga e altera o mandato do representante especial da União Europeia no Afeganistão 41
2003/872/CFSP
*Acção Comum 2003/872/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que prorroga e altera o mandato do representante especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso 44
2003/873/CFSP
*Acção Comum 2003/873/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que prorroga e altera o mandato do representante especial da União Europeia para o processo de paz no Médio Oriente 46
2003/874/CFSP
*Decisão 2003/874/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que dá execução à Acção Comum 2003/472/PESC a fim de contribuir para o Programa de Cooperação da União Europeia para a não proliferação e o desarmamento na Federação da Rússia 49
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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