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Document 32005R1888
Regulation (EC) No 1888/2005 of the European Parliament and of the Council of 26 October 2005 amending Regulation (EC) No 1059/2003 on the establishment of a common classification of territorial units for statistics (NUTS) by reason of the accession of the Czech Republic, Estonia, Cyprus, Latvia, Lithuania, Hungary, Malta, Poland, Slovenia and Slovakia to the European Union
Regulamento (CE) n. o 1888/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia
Regulamento (CE) n. o 1888/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia
JO L 309 de 25.11.2005, p. 1–8
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
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Official Journal
|
25.11.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 309/1 |
REGULAMENTO (CE) N. o 1888/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 26 de Outubro de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
Após consulta ao Comité das Regiões,
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 (3) constitui o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, o estabelecimento e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na Comunidade. |
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(2) |
Todas as estatísticas transmitidas pelos Estados-Membros à Comissão, que sejam repartidas por unidades territoriais, devem utilizar a nomenclatura NUTS, se tal for pertinente. |
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(3) |
É necessário adaptar os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia. |
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(4) |
Assim sendo, o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 deve ser alterado em conformidade, |
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 é alterado do seguinte modo:
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1. |
O anexo I é alterado de acordo com o texto que figura no anexo I do presente regulamento. |
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2. |
Os anexos II e III são substituídos pelo texto constante dos anexos II e III do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Estrasburgo, em 26 de Outubro de 2005.
Pelo Parlamento Europeu
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
Pelo Conselho
O Presidente
D. ALEXANDER
(1) JO C 157 de 28.6.2005, p. 149.
(2) Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Abril de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 19 de Setembro de 2005.
(3) JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.
ANEXO I
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 é alterado do seguinte modo:
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1. |
É inserido o seguinte quadro entre B-BELGIQUE/BELGIË e DK-DANMARK:
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2. |
É inserido o seguinte quadro entre DE-DEUTSCHLAND e GR-ΕΛΛΑΔΑ (Ellada):
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3. |
É inserido o seguinte quadro entre IT-ITALIA e LU-LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ):
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4. |
É inserido o seguinte quadro entre LU-LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ) e NL-NEDERLAND:
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5. |
É inserido o seguinte quadro entre AT-ÖSTERREICH e PT-PORTUGAL:
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6. |
É inserido o seguinte quadro entre PT-PORTUGAL e FI-SUOMI/FINLAND:
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ANEXO II
«ANEXO II
Unidades administrativas existentes
Ao nível NUTS 1, para a Bélgica “Gewesten/Régions”, para a Alemanha “Länder”, para Portugal Continente, Região dos Açores e Região da Madeira, e para o Reino Unido “Scotland, Wales, Northern Ireland and the Government Office Regions of England”.
Ao nível NUTS 2, para a Bélgica “Provincies/Provinces”, para a Alemanha “Regierungsbezirke”, para a Grécia “periferies”, para Espanha “comunidades y ciudades autónomas”, para França “régions”, para a Irlanda “regions”, para Itália “regioni”, para os Países Baixos “provincies”, para a Áustria “Länder” e para a Polónia “województwa”.
Ao nível NUTS 3, para a Bélgica “arrondissementen/arrondissements”, para a República Checa “Kraje”, para a Dinamarca “Amtskommuner”, para a Alemanha “Kreise/kreisfreie Städte”, para a Grécia “nomoi”, para Espanha “provincias”, para França “départements”, para a Irlanda “regional authority regions”, para Itália “provincie”, para a Lituânia “Apskritis”, para a Hungria “megyék”, para a Eslováquia “Kraje”, para a Suécia “län” e para a Finlândia “maakunnat/landskap”.»
ANEXO III
«ANEXO III
Unidades administrativas mais pequenas
Para a Bélgica “Gemeenten/Communes”, para a República Checa “Obce”, para a Dinamarca “Kommuner”, para a Alemanha “Gemeinden”, para a Estónia “Vald, Linn”, para a Grécia “Demoi/Koinotites”, para Espanha “Municipios”, para França “Communes”, para a Irlanda “counties or county boroughs”, para Itália “Comuni”, para Chipre “Δήμοι/κοινότητες (Dimoi/koinotites)”, para a Letónia “Pilsētas, novadi, pagasti”, para a Lituânia “Seniūnija”, para o Luxemburgo “Communes”, para a Hungria “Települések”, para Malta “Lokalitajiet”, para os Países Baixos “Gemeenten”, para a Áustria “Gemeinden”, para a Polónia “Gminy, miasta”, para Portugal “Freguesias”, para a Eslovénia “Občina”, para a Eslováquia “Obce”, para a Finlândia “Kunnat/Kommuner”, para a Suécia “Kommuner” e para o Reino Unido “Wards”.»