Informação relativa à entrada em vigor da Decisão n.o 3/2005 do Conselho de Associação UE-Roménia, de 5 de Julho de 2005, relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu

A decisão n.o 3/2005 relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu, aprovada pelo Conselho de Associação UE-Roménia de 5 de Julho de 2005, entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2005, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 5.o da referida decisão foram completadas em 23 de Novembro de 2005.

Chama-se a atenção das partes interessadas para o facto de o Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, referido no considerando 5 e no artigo 2.o da Decisão n.o 3/2005 em epígrafe, ter sido entretanto revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão (1), que entrou em vigor em 8 de Julho de 2005. Em conformidade com o artigo 57.o deste último, as referências feitas ao Regulamento (CE) n.o 1520/2000 devem ser entendidas como referências ao Regulamento (CE) n.o 1043/2005.

(1)  JO L 172 de 5.7.2005, p. 24.