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Jornal Oficial da União Europeia, L 218, 30 de Agosto de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 218
46.o ano
30 de Agosto de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1529/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1530/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 3
Regulamento (CE) n.o 1531/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 6
Regulamento (CE) n.o 1532/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 8
Regulamento (CE) n.o 1533/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 10
Regulamento (CE) n.o 1534/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 13
*Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas 14
*Regulamento (CE) n.o 1536/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto 31
Regulamento (CE) n.o 1537/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 78.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 35
Regulamento (CE) n.o 1538/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 297.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 36
Regulamento (CE) n.o 1539/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 37
Regulamento (CE) n.o 1540/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1609/88 no que diz respeito à data-limite de entrada em armazém da manteiga vendida ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n.o 3143/85 e (CE) n.o 2571/97 38
Regulamento (CE) n.o 1541/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 39
Regulamento (CE) n.o 1542/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 41
Regulamento (CE) n.o 1543/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao quadragésimo quarto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 44
Regulamento (CE) n.o 1544/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 45
Regulamento (CE) n.o 1545/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 46
Regulamento (CE) n.o 1546/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 49
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/629/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Agosto de 2003, que altera a Decisão 2000/367/CE, que cria um sistema de classificação dos produtos de construção, em termos de desempenho na resistência ao fogo, no que respeita aos produtos de controlo de fumos e de calor [notificada com o número C(2003) 2851] (1) 51
2003/630/EC
*Decisão da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece as medidas de transição a aplicar pela Hungria no que diz respeito aos controlos veterinários de produtos de origem animal originários da Roménia [notificada com o número C(2003) 3074] (1) 55
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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