ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 328

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.° ano
30 de outubro de 2004

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1886/2004 do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China extensivo às importações de cabos de aço provenientes de Marrocos, independentemente de serem declarados ou não como sendo originários deste país, e encerra o inquérito no que diz respeito às importações de um exportador marroquino

1

Regulamento (CE) n.o 1887/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

Regulamento (CE) n.o 1888/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir, de 1 de Novembro de 2004,

9

Regulamento (CE) n.o 1889/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

12

Regulamento (CE) n.o 1890/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

14

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Regulamento (CE) n.o 1891/2004 da Comissão, de 21 de Outubro de 2004, que fixa as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1383/2003 do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias que violem esses direitos

16

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Regulamento (CE) n.o 1892/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, relativo a medidas transitórias, para 2005, aplicáveis à importação de bananas para a Comunidade devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

50

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Regulamento (CE) n.o 1893/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 815/2004 que estabelece medidas transitórias aplicáveis às exportações de leite e produtos lácteos nos termos do Regulamento (CE) n.o 174/1999, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

55

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Regulamento (CE) n.o 1894/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que abre um concurso para atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões, uvas de mesa e maçãs)

57

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Regulamento (CE) n.o 1895/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, relativo à abertura de vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à utilização de bioetanol na Comunidade

60

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Regulamento (CE) n.o 1896/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1499/2004 relativo a determinadas medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector dos ovos na Bélgica

64

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Regulamento (CE) n.o 1897/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Cartoceto) — (DOP)

65

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Regulamento (CE) n.o 1898/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Terre Tarentine) — (DOP)

66

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Regulamento (CE) n.o 1899/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2342/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, no que respeita ao regime de prémios

67

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Regulamento (CE) n.o 1900/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa, para o exercício de 2004/2005, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido

69

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Regulamento (CE) n.o 1901/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2123/89 que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

71

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Regulamento (CE) n.o 1902/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que altera o caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem (Les Garrigues)

73

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Regulamento (CE) n.o 1903/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3149/92 que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade

77

Regulamento (CE) n.o 1904/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

80

Regulamento (CE) n.o 1905/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

82

Regulamento (CE) n.o 1906/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

84

Regulamento (CE) n.o 1907/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 151.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

86

Regulamento (CE) n.o 1908/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 151.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

88

Regulamento (CE) n.o 1909/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 323.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90

90

Regulamento (CE) n.o 1910/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, relativo ao 70.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999

91

Regulamento (CE) n.o 1911/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 7.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

92

Regulamento (CE) n.o 1912/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado relativamente ao 6.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 214/2001

93

Regulamento (CE) n.o 1913/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

94

Regulamento (CE) n.o 1914/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 30 de Novembro de 2004

95

Regulamento (CE) n.o 1915/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas

96

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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2004/742/CE, Euratom:
Decisão do Conselho, de 28 de Junho de 2004, que nomeia um membro francês do Comité Económico e Social Europeu

97

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2004/743/CE, Euratom:
Decisão do Conselho, de 5 de Julho de 2004, que nomeia um membro belga do Comité Económico e Social Europeu

98

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2004/744/CE:
Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2004, que nomeia um membro suplente espanhol do Comité das Regiões

99

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2004/745/CE:
Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2004, que nomeia um membro efectivo espanhol do Comité das Regiões

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2004/746/CE:
Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 2004, relativa ao cumprimento das condições do artigo 3.o do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e República da Bulgária, por outro, no que respeita àprorrogação do período previsto no n.o 4 do artigo 9.o do protocolo n.o 2 do Acordo Europeu

101

PT