17.8.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 225/30

(1)

A Decisão 2003/766/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, relativa a medidas de emergência contra a propagação na Comunidade da Diabrotica virgifera Le Conte (1) (adiante designado por «o organismo»), estabelece restrições à cultura do milho em zonas anteriormente consideradas indemnes do organismo, mas onde o mesmo foi detectado, assim como em zonas onde o organismo já está implantado.

(2)

Nos termos do n.o 2 do artigo 4.oA da Decisão 2003/766/CE, os Estados-Membros podem organizar programas anuais de confinamento nas zonas infestadas e nas suas proximidades para limitar a propagação do organismo das zonas infestadas para zonas indemnes.

(3)

No intuito de facilitar uma abordagem coordenada a esses programas de confinamento, é conveniente que seja prestada orientação técnica.

(4)

Os programas de confinamento deverão ser fundados em princípios científicos sólidos, na biologia do organismo, no nível da infestação e no sistema de produção específico de milho no Estado-Membro em questão.

(5)

Para a elaboração da orientação técnica, importa ter em conta os trabalhos e as experiências dos órgãos oficiais dos Estados-Membros que são responsáveis pelo controlo do organismo.

(6)

A orientação técnica prevista na presente recomendação está em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

1)

A delimitação exacta das zonas infestadas referidas no n.o 1 do artigo 4.oA da Decisão 2003/766/CE deverá basear-se em princípios científicos sólidos, na biologia do organismo, no nível da infestação e no sistema de produção específico de milho no Estado-Membro em questão.

A delimitação das zonas infestadas deverá ser revista sempre que, em pelo menos dois anos consecutivos, nos rastreios referidos no artigo 2.o da Decisão 2003/766/CE forem obtidos resultados semelhantes relativamente à ausência ou à presença do organismo.

2)

Para efeitos de execução dos programas de confinamento referidos no n.o 2 do artigo 4.oA da Decisão 2003/766/CE, os Estados-Membros deverão tomar em consideração os seguintes princípios: